Juízes criticam reforma trabalhista e veem período de ‘grave ofensa aos princípios sociais’

Alexandre de Moraes, do STF, disse que a economia só será completa com respeito pleno aos direitos sociais

Na abertura de encontro nacional dos juízes do Trabalho, a “reforma” trabalhista aprovada em 2017 foi objeto de críticas. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, “a tal da reforma trabalhista, que veio com a promessa de criar empregos, não atingiu a sua finalidade”. Ele também identificou, no Brasil, “um período de grave ofensa aos princípios sociais”. E citou ainda “campanhas orquestradas”, malsucedidas, contra o Judiciário trabalhista.

O 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) começou ontem (27) e vai até o próximo sábado (30), em Ipojuca (PE). O evento, que deverá ter participação de aproximadamente 400 participantes, vai discutir, entre outros temas, modelos de reformas no Brasil e em outros países. No evento de abertura, fizeram pronunciamento, por meio virtual, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, além do também ministro do STF Alexandre de Moraes.

Assim, para o presidente do TST, a Justiça do Trabalho deve ser equilibrar entre o valor social do trabalho e o estímulo ao empreendedorismo, além de se manter alerta aos reflexos sociais da globalização e do avanço tecnológico. E visar objetivos incluídos na Agenda 2030 das Nações Unidas: desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, trabalho decente e amplo acesso à Justiça.

Direitos sociais e democracia

Supremo e TST tiveram atritos nos últimos anos, com entendimentos distintos sobre aplicação de direitos relacionados ao trabalho. Mas ontem tanto Fux como Moraes fizeram discursos conciliadores. Segundo o ministro do STF, o Brasil será uma grande economia apenas quando “todos os direitos sociais estiverem efetivamente observados”. Ele citou julgamento de 2019, em que a Corte Suprema derrubou um dos itens da “reforma” trabalhista, sobre a presença de gestantes em atividades insalubres.

A Anamatra lançou, ainda ontem, campanha pela ratificação no Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma trata do combate à violência e ao assédio nos ambienes de trabalho.