UNI Global debate sobre sistemas de previdência

Movimento internacional de trabalhadores reflete sobre a falta de seguridade social de idosos da América Latina após privatizações dos sistemas de previdência ocorridas nas décadas de 1980 e 1990

Sindicalistas de diversos países da América Latina se reuniram entre os dias 3 e 5 de maio, em Montevidéu, no Uruguai, para realizar mais uma etapa das Jornadas Internacionais de Sistemas de Pensão, promovidas pela UNI Global Union e pela sua representação regional, a Uni Américas Finanzas. “Os neoliberais estão organizados e agem em todo o mundo para destruir os sistemas de previdência social em cada um dos países. Por isso, é importante que nós, trabalhadores, também nos organizemos mundialmente para barrar estas iniciativas de privatização”, disse a secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rita Berlofa.

“Estas privatizações visam abrir espaço para empresas privadas venderem planos de previdência privadas e lucrarem em cima do sofrimento dos trabalhadores, que, depois de trabalharem a vida toda, acabam passando fome por não poder contar com a seguridade social”, completou.

Representantes da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Paraguai, Peru e Uruguai participaram da jornada e expuseram a situação da seguridade social em seus países. “A constatação geral é que, onde a previdência social foi privatizada nos anos 1980 e 1990, a maioria da população ficou sem cobertura previdenciária e a maioria dos idosos não tem aposentadoria, sendo obrigados a trabalhar até a morte ou então condenados à pobreza e indigência”, informou o ex-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar) e ex-diretor eleito da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), José Ricardo Sasseron, que representou o Brasil na mesa de debates.

Histórico

O primeiro país a privatizar a previdência foi o Chile em 1981, no regime ditatorial de Pinochet, com a colaboração do atual Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e sob a orientação de organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). “O modelo chileno foi adotado pela maioria dos países da América Latina. No modelo privado foi abolida a contribuição patronal e o trabalhador passou a ser o responsável por fazer sua própria poupança individual para ter direito à aposentadoria. Destruíram aquele que é o principal pilar da seguridade social – a solidariedade entre os trabalhadores”, explicou Sasseron.

Segundo Sasseron, os economistas neoliberais que construíram este modelo de previdência privada garantiam que o trabalhador teria uma aposentadoria próxima do seu último salário e que a poupança acumulada ao longo da vida era dele e somente dele. “Mas, após algumas décadas, o que se observa em todos os países que adotaram a previdência privada é que a maioria dos trabalhadores não consegue fazer a sua poupança, porque a grande maioria recebe baixos salários e passa a maior parte da vida trabalhando informalmente, sem contribuir para a previdência”, criticou o representante brasileiro.

Corrigir o erro

A situação se tornou tão grave que os governos nacionais vêm sendo obrigados a criar um benefício de pensão mínima para atender a população mais necessitada e evitar que grande parte dos idosos morram de fome. Protestos contra as administradoras de fundos de pensão e pelo restabelecimento da previdência pública têm levado centenas de milhares de pessoas às ruas no Chile e na Colômbia.

“Os únicos beneficiados pela privatização da previdência foram os bancos, que cobram altas taxas para administrar os fundos de previdência privada, abocanhando cerca de um terço de toda a poupança previdenciária feita pelo trabalhador ao longo da vida e deixando os trabalhadores com aposentadorias irrisórias”, disse Sasseron.

A exceção entre os países da América Latina são o Brasil, que manteve a previdência pública aprovada pela Constituição Federal de 1988; a Argentina, que reestatizou a previdência no governo de Cristina Kirchner; o Uruguai, que adotou um sistema misto com um benefício mínimo de aposentadoria garantido a todos os trabalhadores. Nestes três países, mais de 90% dos idosos maiores que 65 anos têm um benefício previdenciário. Nos demais países, esta cobertura se limita, em alguns casos, a somente 20%.

Defesa da seguridade social

Os participantes da Jornada aprovaram documento que defende a seguridade social como um direito humano fundamental, englobando previdência, saúde, assistência social e seguro desemprego. O documento defende que os sistemas de previdência sejam públicos, universais e obrigatórios, baseados na solidariedade intergeracional e em benefícios definidos.

“Defendemos que a seguridade social seja um sistema solidário que combata a exclusão, as desigualdades e promova a justiça social, com contribuições patronais e dos trabalhadores. Também defendemos uma reforma tributária que adote a progressividade no pagamento de impostos, onerando os mais ricos, os milionários, os ganhos financeiros e de capital como forma de combater a concentração de renda e para financiar a seguridade social”, disse o ex-presidente da Anapar.