Decisão do STF contra ultratividade prejudica trabalhadores

Benefícios conquistados perdem validade se ainda não houver novo acordo ou convenção coletiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos até que os novos sejam celebrados entre patrão e empregados.

O mecanismo, chamado de ultratividade, garantia que cláusulas trabalhistas continuassem valendo até que a nova negociação fosse concluída. ...