Privatização da Eletrobras é um risco para o Brasil

Por Joel Guedes (*)

Uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que a privatização da Eletrobras, proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso, pode representar um enorme risco para o Brasil, em vários sentidos. Os prejuízos podem ir desde a perda da autonomia na distribuição de energia elétrica no país com o governo não conseguindo mais intervir nos reajustes de preços do serviço, até a perda de autonomia em projetos para a ampliação da produção de energia.

A privatização da Eletrobras é um processo que vem se arrastando há anos. Começou ainda na última parte do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ficou congelado nos governos de Lula (2002-2010) e Dilma (2011-2016) e só veio ressuscitar no governo golpista de Michel Temer, a partir de abril/2016. Foi Temer quem incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, facilitando para que, em 2021, o atual governo aprovasse no Congresso um projeto autorizando a venda da empresa. A União tem, hoje, pouco mais de 72% das ações da Eletrobras e é controladora da empresa. Com as vendas das ações nesta semana, o governo quer se desfazer de mais de 30% de sua participação, ficando com apenas 45% das ações e sem o controle da estatal.

Para o Brasil, isso é péssimo, segundo o Dieese. A Eletrobras é a maior empresa do setor na América Latina, a segunda maior em geração de energia hidráulica e a terceira em matéria de matriz energética renovável. No mundo todo, dos dez maiores países geradores de energia, oito mantém o controle estatal de mais da metade da capacidade instalada de suas usinas. Enquanto outras empresas do segmento cresceram mundo afora, a Eletrobras andou para trás: desde 2017, a empresa reduziu fortemente os investimentos anuais, em função das decisões políticas que visam sua privatização.

Forte indicação de que o governo vem preparando a privatização da Eletrobras é a demissões dos operários. Em 2016, a Eletrobras contava com 24.539 funcionários. Em 2021, fechou o ano com apenas 13.433 empregados.

Conta de luz vai subir

Atualmente, a energia gerada por 20 hidrelétricas da Eletrobras tem valor regulado. Para atender principalmente o consumidor residencial, ela entra no sistema elétrico brasileiro o preço de custo. Com a privatização, a energia dessas usinas será comercializada com preços maiores, com repasses para as contas de luz.

Além disso, os chamados “jabutis” introduzidos na privatização (contratação de termoelétrica e prorrogação de subsídios a empreendimentos já amortizados) também vão impactar a tarifa. Especialistas de diversas corretes estimam que a conta de luz pode aumentar entre 15% e 25%, após a privatização

Na contramão do mundo

Segundo o Instituto Transnacional (TNI), entre 2000 e 2019 ocorreram 1.408 casos bem-sucedidos de reestatização e criação de serviços públicos em diversos setores de atividade, envolvendo 374 reestatizações de serviços municipais de energia, representando 27% do total. A questão de soberania e segurança energética, os desafios relacionados à transição energética por maior democratização do acesso à energia elétrica ensejam o controle estatal do setor e o Brasil, sob a batuta de Jair Bolsonaro (PL), faz exatamente o contrário.

(*) Joel Guedes é jornalista e editor do jornal Pactu