ICMS: proposta ‘eleitoreira’ não vai conter escalada dos combustíveis, diz FUP

Medida é fruto do “desespero eleitoral” de Bolsonaro, que tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis, afirmou Deyvid Bacelar

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) classifica como “eleitoreira” a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que estabelece teto de 17% de ICMS sobre itens essenciais, como os combustíveis. O texto voltou para a Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda nesta terça-feira (14). Os petroleiros afirmam que a proposta do governo Bolsonaro não ataca a verdadeira causa da alta dos combustíveis, a atual política de preços da Petrobras, que classificam como “equivocada”. Nesse sentido, apontam que a redução do ICMS não deve ser capaz de conter a elevação dos derivados do petróleo.

Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, o PLP 18 ainda compromete a arrecadação de estados e municípios, que deverão ser recompensados com a transferência de recursos da União. Ao mesmo tempo, o governo mantém intocados os “dividendos exorbitantes” pagos aos acionistas da Petrobras, principalmente os estrangeiros.

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), o teto do ICMS deve causar perdas de cerca de R$ 80 bilhões. Por outro lado, somente no primeiro trimestre deste ano, a Petrobras distribuiu R$ 48,5 bilhões em dividendos aos acionistas.

“É mais uma proposta fruto do desespero eleitoral do presidente da República. Ele tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis e a consequente disparada da inflação, como se ele não tivesse responsabilidade com a carestia”, afirmou Bacelar, em nota.

O dirigente enfatiza que a culpa pelos preços recordes dos combustíveis é de Bolsonaro. Seu governo teve quase quatro anos para pôr fim à política de Preço de Paridade de Importação (PPI), iniciada pelo governo golpista de Michel Temer, mas não o fez. O coordenador da FUP destacou que o Brasil é autossuficiente em petróleo, com capacidade de refino para atender ao mercado interno, com custos em real.

Impactos no bolso do consumidor

Segundo cálculos da subseção do Dieese, de janeiro de 2019 a maio de 2022 a gasolina aumentou 155,8% nas refinarias. O diesel subiu 165,6%, e o gás de cozinha, 119,1%. No mesmo período, o salário mínimo aumentou 21,4%.

Atualmente, as alíquotas de ICMS para gasolina variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado. Já a incidência do ICMS sobre o diesel é menor, de no máximo 18,5%. Assim, o relator da proposta na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE) prevê que o teto do ICMS deve reduzir o preço dos combustíveis entre 9% e 12%.

Essa possível redução, no entanto, nem sequer deve chegar aos consumidores. Isso porque o mercado e o próprio governo estimam que a Petrobras deve anunciar um novo aumento dos preços dos combustíveis nos próximos dias. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula em 19% a defasagem do preço da gasolina no Brasil, em comparação ao mercado internacional. No diesel, essa defasagem chega a 15%.

Além disso, a pesquisadora Carla Ferreira, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), destaca o risco da redução dos preços acabar se diluindo ao longo da cadeia. Foi o que aconteceu, por exemplo, quando o governo Bolsonaro zerou a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel, no início do ano passado.

A expectativa, naquele momento, é que isso resultaria na diminuição de 33 centavos no litro do diesel. Em vez disso, os caminhoneiros continuaram pagando preços cada vez mais elevados. Sem mudança no PPI, a situação deve se repetir, apesar da limitação artificial da influência do ICMS sobre os combustíveis.