Eleição de 2022 é fundamental para mercado de trabalho, diz economista

O Brasil tem uma dificuldade estrutural em organizar seu mercado de trabalho. Para piorar, a chamada reforma trabalhista de 2017 intensificou ainda mais essa tendência histórica.

Este foi o panorama traçado pelo professor Dari Klein, do Instituto de Economia da Unicamp, durante uma mesa do debate virtual O Trabalho em Transe: As metamorfoses do trabalho no capitalismo digital, organizado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

"Nos últimos 40 anos, apesar do intervalo favorável entre 2003 e 2014, não fomos capazes de estruturar o mercado de trabalho. As reformas, especialmente a de 2017, foram no sentido contrário da estruturação do mercado de trabalho", declarou ele.

Klein lembrou que a regulação do mercado de trabalho se iniciou no país de forma muito seletiva - trabalhadores rurais só foram incluídos em 1988 e domésticas em 2015. Além disso, o país é marcado por um "excedente estrutural da força de trabalho". "Há uma concorrência entre os ofertantes [da força de trabalho, os trabalhadores]. Não foi possível incorporar todo mundo", complementa.

O economista ainda lembrou que a instabilidade política na História do país fez com que períodos de grande crescimento econômico estivessem associados ao autoritarismo. O país "teria outra cara", por exemplo, se durante o chamado milagre econômico "os sindicatos tivessem liberdade de ação durante o período de grande crescimento".

As poucas conquistas formais no sentido da estruturação do mercado de trabalho, segundo ele, passaram a estar sob intenso ataque no período recente, processo que confere às eleições de 2022 uma alta importância: caso Bolsonaro se reeleja, ele entende como certa a continuidade da retirada de direitos.

"A partir de 2017, vem uma agenda absolutamente neoliberal. A reforma de 2017, de forma muito sintética, não entregou o que prometeu. O que ganhou expressão foi a terceirização e a relação de emprego disfarçada. Criou condições para o trabalho por conta própria. A eleição de 2022 é fundamental. Do ponto de vista político, é fundamental a revogação. A revogação não resolve os problemas do mercado de trabalho, exige uma atuação muito mais intensa do poder público", resumiu.

Judiciário

Renata Queiroz Dutra, professora da UnB, ressaltou que pontos defendidos pelas empresas durante os anos 90 - como a terceirização irrestrita e o negociado sobre o legislado - e que foram aprovados durante a reforma de 2017, no governo Temer (MDB), foram antecipados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mudanças de orientação da Corte.

"A gente começa a ver, a partir dos anos 2010, o Supremo assumindo o papel de conduzir a flexibilização, como se essa fosse necessária. É uma construção argumentativa no sentido de incorporar demandas do mercado na regulação do trabalho. São decisões que constituem rupturas com entendimentos protetivos da Justiça do Trabalho", disse Dutra.

Assim, o STF passou a assumir uma posição de "protagonista" no debate. Dutra cita dois momentos emblemáticos. Durante os debates no Congresso sobre um Projeto de Lei que liberava a terceirização, o Supremo mudou de posição e afirmou que o tema estava sob alçada do Tribunal, enquanto no passado entendia se tratar de um tema da Tribunal Superior do Trabalho. "Em uma disputa política acirrada no Congresso, o STF aparece como um player", resumiu.

Posicionamentos do STF, explicou a pesquisadora, foram utilizadas literalmente no texto da reforma de 2017.

Em outro momento, posterior à reforma, quando julgou o mesmo tema, "a decisão do Supremo [sobre terceirização] vai no sentido de afirmar que a liberdade contratar é o direito a ser tutelado", afirmou Dutra, apontando a consonância entre a decisão do Supremo e a retórica empresarial.