Entenda o que é ‘acordado x legislado’ e que acordos valem mais do que a lei
PACTU
STF decidiu que, em alguns casos, acordos fechados entre patrão e trabalhador valem mais do que a lei. Isso é bom ou ruim? Qual o papel dos sindicatos na proteção dos direitos?
A reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu que os acordos feitos entre patrões e trabalhadores valem mais do que está escrito na lei. É o chamado negociado versus legislado. Veja no final em quais direitos o acordado prevalece sobre o legislado.
A decisão foi contestada no Supremo Tribunal Federal...
Deixar comentário