Entenda o que é ‘acordado x legislado’ e que acordos valem mais do que a lei

PACTU

( Foto: Edson Rimonatto )
Entenda o que é ‘acordado x legislado’ e que acordos valem mais do que a lei

STF decidiu que, em alguns casos, acordos fechados entre patrão e trabalhador valem mais do que a lei. Isso é bom ou ruim? Qual o papel dos sindicatos na proteção dos direitos? 

A reforma Trabalhista de 2017 estabeleceu que os acordos feitos entre patrões e trabalhadores valem mais do que está escrito na lei.  É o chamado negociado versus legislado. Veja no final em quais direitos o acordado prevalece sobre o legislado.

A decisão foi contestada no Supremo Tribunal Federal...

Fonte: CUT

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