Publicado em 22/07/2026

Fonte: Vigília Comunica

Fim da escala 6×1, criminalização da misoginia, regulamentação da Inteligência Artificial, PEC da Segurança Pública e marco dos minerais críticos ficam para o segundo semestre legislativo

por Adi Spezia

O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar no sábado (18) sem concluir a votação de propostas consideradas prioritárias para o governo federal e para movimentos sociais. Entre elas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a criminalização da misoginia, o marco legal dos minerais críticos e a regulamentação da Inteligência Artificial (IA). As atividades legislativas ordinárias serão retomadas em 1º de agosto. Até lá, deputados e senadores concentram suas agendas nas bases eleitorais e nas convenções partidárias.

A expectativa é de que esses temas voltem à pauta durante os esforços concentrados previstos para agosto. Nos bastidores do Congresso, a avaliação de especialistas que acompanham o Legislativo é de que as articulações relacionadas às eleições de 2026 têm dificultado o avanço de votações estratégicas para o Executivo e para pautas defendidas por movimentos populares.

Na avaliação da vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Maria do Rosário (PT-RS), uma das principais pendências é a votação do projeto que tipifica a misoginia como crime.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em sessão conjunta no Congresso. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

"O Congresso avançou em pautas importantes no primeiro semestre, como a aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara e de leis de proteção às mulheres. Mas deixou de cumprir um compromisso fundamental: votar o projeto que criminaliza a misoginia antes do recesso", afirmou a parlamentar.

A proposta, já aprovada pelo Senado Federal e com regime de urgência aprovado pela Câmara no início de julho, equipara a misoginia ao crime de racismo e estabelece punições para quem promover, incentivar ou disseminar discursos de ódio e discriminação contra mulheres.

PEC do fim da escala 6×1 aprovada na Câmara. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Na quarta-feira (15), organizações e movimentos de defesa dos direitos das mulheres protocolaram mais de 100 ofícios, entregues presencialmente e por meio eletrônico, solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que incluísse o Projeto de Lei (PL) nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, na pauta de votações antes do recesso parlamentar.

Segundo as entidades, a aprovação do regime de urgência reconheceu a necessidade de uma resposta legislativa ao avanço da violência de gênero. "Fizemos esse apelo para que Hugo Motta ouça as mulheres mobilizadas em todo o país e coloque o PL em pauta", declarou Rachel Ripani, cofundadora do Levante Mulheres Vivas.

Bancada feminina cobra aprovação de projeto que criminaliza misoginia antes do recesso. Foto: Luiz Felipe Barbiéri

No dia anterior, 14 de julho, a bancada feminina da Câmara também cobrou a inclusão da proposta na pauta de votações. De acordo com as parlamentares, Hugo Motta havia se comprometido a levar o projeto ao Plenário antes do início do recesso.

"Aqueles que ficam tentando jogar para depois da eleição, criando fake news, na verdade, são parte de um discurso de ódio que vitima as mulheres", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), durante manifestação da bancada no Congresso Nacional.

Outra proposta que ficou para o segundo semestre é a PEC nº 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda não começou a ser analisado pelo Senado Federal.

Para Maria do Rosário, é necessário intensificar a mobilização para que a proposta avance na Casa revisora.

"A pressão dos sindicatos e dos movimentos sociais precisa se voltar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Não há justificativa para que uma proposta com tamanho impacto na vida da classe trabalhadora continue sem ser pautada", afirmou.