Publicado em 02/06/2023

Fonte: ANAPAR

O decreto com a criação do grupo de trabalho da previdência complementar fechada foi publicado hoje, 2 de junho, no Diário Oficial da União. O GT, proposta apresentada pela Anapar à equipe de transição de governo responsável pela área de previdência, é uma das prioridades da Agenda Positiva da Previdência Complementar Fechada, elaborada pela associação no primeiro semestre do ano passado.

O Decreto nº 11.543 vem, portanto, atender a uma demanda dos participantes e assistidos de fundos de pensão, que entendem a necessidade de revisão do marco legal do sistema, para atualizá-lo e fortalecer a previdência complementar fechada, com mais segurança jurídica e garantindo a proteção aos participantes e assistidos.

O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, coordenará o GT, que será composto por um representante do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar; um representante da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; um representante da Previc; um representante da Anapar, da Abrapp e das patrocinadoras e instituidores.