Publicado em 10/04/2026

Fonte: Revista Fórum

Nova legislação fortalece medidas protetivas, amplia monitoramento de agressores e integra pacote de ações do governo federal no combate à violência contra a mulher

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que reforçam o combate à violência contra a mulher, com destaque para a nova regra que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em agressores em casos de risco à vítima.

A medida altera a aplicação da Lei Maria da Penha ao tornar mais rigoroso o monitoramento de suspeitos de violência doméstica. A partir de agora, o uso do dispositivo poderá ser determinado de forma imediata em situações que envolvam ameaça à integridade de mulheres e crianças.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou a importância do avanço legislativo, mas defendeu que o país também enfrente as causas estruturais da violência.

“Criar leis rigorosas e punir os agressores é necessário, mas nós temos que trabalhar para que os crimes não aconteçam”, afirmou. “O desafio da sociedade é educar para formar um ser humano que respeite as regras de convivência.”

Monitoramento mais rigoroso e proteção ampliada

A nova lei permite que delegados determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas em cidades onde não há juiz disponível — ampliando a capacidade de resposta do Estado em situações emergenciais. Além disso, o monitoramento passa a ser prioritário em casos de descumprimento de medidas protetivas.

Outro avanço importante é a possibilidade de a vítima utilizar um dispositivo de alerta, que emite aviso caso o agressor se aproxime, reforçando a prevenção e a segurança.

Caso o uso da tornozeleira seja suspenso, o juiz deverá justificar expressamente a decisão, o que aumenta a transparência e o rigor na aplicação da medida.

Pacote amplia combate à violência contra a mulher

Além da tornozeleira eletrônica, o governo federal sancionou outras duas leis que ampliam a proteção às mulheres:

• A tipificação do vicaricídio como crime hediondo — quando filhos ou parentes são assassinados para atingir emocionalmente a mulher, com pena de 20 a 40 anos;
• A criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.

Para Lula, o conjunto de medidas representa um esforço de atualização constante das leis diante das novas formas de violência.

“Toda lei que a gente faz corrige alguma coisa, mas os violentos encontram um jeito de burlar. Estamos cuidando dos efeitos e precisamos cuidar das causas”, declarou.

Veja vídeo:

Educação e regulação digital entram no debate

O presidente também destacou que o enfrentamento à violência exige políticas educacionais e atenção ao ambiente digital. Segundo ele, o acesso a conteúdos inadequados nas redes sociais pode influenciar comportamentos violentos, especialmente entre jovens.

“Se a gente não cuidar da causa, não vai resolver o problema. Precisamos criar um novo homem e uma nova mulher, com base em valores de respeito”, disse.

Ao defender maior regulação das plataformas digitais, Lula argumentou que o Estado precisa atuar para reduzir estímulos à violência e proteger a formação das novas gerações.

Governo reforça agenda de proteção às mulheres

Com as novas leis, o governo federal consolida uma agenda voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, combinando medidas de repressão, prevenção e conscientização.

A ampliação do monitoramento eletrônico de agressores é vista como um passo importante para evitar reincidências e garantir maior segurança às vítimas, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso institucional com o enfrentamento da violência de gênero no país.