Publicado em 13/07/2026

Fonte: Vigília Comunica

por Redação Vigília

Enquanto o Brasil enfrenta um cenário recorde de violência contra as mulheres, o Paraná permanece entre os estados que ainda não aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento de políticas públicas para combater a violência de gênero. A decisão chama atenção porque o estado figura entre os que mais registram feminicídios no país.

Criado pelo Decreto nº 11.640, de 2023, e implementado em 2024 pelo Ministério das Mulheres, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios busca integrar União, estados e municípios na construção de estratégias para prevenir a violência contra as mulheres, ampliar as redes de proteção e fortalecer ações educativas e institucionais. A política está estruturada em três eixos: prevenção das desigualdades de gênero e da cultura da violência; identificação de situações de risco para impedir a escalada das agressões; e assistência às vítimas, seus familiares e à reconstrução de suas condições de vida após episódios de violência.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Paraná ocupa a quinta posição entre os estados com maior número de feminicídios registrados no país. Em 2024, foram contabilizados 109 casos, um aumento de 34,6% em relação ao ano anterior. Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios desde o início da série histórica, reforçando a preocupação com o avanço da violência letal contra as mulheres.

A não adesão do estado ao pacto motivou uma manifestação pública do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED/PR). Em nota, o órgão classificou a decisão como uma oportunidade perdida para fortalecer políticas de prevenção e proteção às mulheres e afirmou que o enfrentamento ao feminicídio deve ser prioridade permanente das instituições públicas.

"O Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná manifesta seu repúdio à não adesão do Estado do Paraná ao Pacto Nacional, reafirmando que o enfrentamento ao feminicídio deve ser prioridade absoluta e compromisso permanente de todas as instituições públicas", afirma o documento.

O conselho também destaca que os feminicídios são, em geral, o desfecho de um ciclo de violências que poderia ser interrompido por meio de políticas públicas eficazes, mecanismos de prevenção, medidas de proteção e atuação integrada do poder público. Diante desse cenário, o COPED conclama o governo estadual a rever sua posição e aderir ao pacto nacional.

Além do Paraná, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia ainda não formalizaram adesão ao programa federal.