CUT vai cobrar de Lula revisão das reformas e correção do Imposto de Renda

Por Joel Guedes *

O atual governo vai deixar um enorme legado de prejuízos para a classe trabalhadora, do campo e da cidade, após quatro anos de flexibilização de leis e destruição de direitos trabalhistas. Aprovadas pelo Congresso Nacional sem discussão com a sociedade, as reformas trabalhista e previdenciária não geraram os milhões de empregos prometidos. Pelo contrário: o resultado é a destruição do emprego formal, trabalhadores sem direitos, incluindo férias, 13º e FGTS, salários mais baixos e trabalho escravo. Na outra ponta, destruiu também o sonho de milhões de homens e mulheres de um dia se aposentarem. A maioria terá que trabalhar de 10 a 15 anos a mais, mas muitos jamais conseguirão cumprir os critérios para se aposentar. Sem contar a redução do valor das pensões pagas às viúvas.

A mudança de governo a partir de janeiro de 2023, no entanto, traz um alento. A CUT já apresentou ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, uma plataforma com dezenas de prioridades da classe trabalhadora e entre elas está a necessidade de uma revisão completa das reformas feitas por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PFL). Não apenas a CUT, mas também o Ministério Público do Trabalho (MPT) e quase 60% da população defendem que o novo governo, junto com o Congresso, empresariado e representantes da classe trabalhadora repensem a legislação trabalhista, sobretudo visando gerar empregos decentes e com direitos garantidos.

Na Espanha deu certo

A terceirização ampla não funcionou, a informalidade aumentou, as condições de trabalho e os salários pioraram. Para a CUT, Temer e Bolsonaro utilizaram no Brasil o mesmo modelo de reforma conservadora feita na Espanha, pelo governo Mariano Rajoy. Lá, também, a reforma trabalhista precarizou o trabalho e não criou empregos. Com a vitória de Pedro Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), a partir de um amplo acordo no país, foi aprovada uma revisão completa da reforma. Os trabalhadores estão mais protegidos e o mercado de trabalho aquecido. A Espanha, portanto, pode ser mais uma vez a fonte de inspiração para o Brasil corrigir os muitos erros cometidos nesses seis anos de Temer e Bolsonaro.

A CUT salienta que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros querem e necessitam de um país em que o desenvolvimento seja sustentável, que haja inclusão social, redução das desigualdades, valorização do trabalho e dos salários, geração de empregos e oportunidades iguais para todos e todas. E isso, para a CUT, passa pelo resgate e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Correção do IR

Outra bandeira levantada pela CUT é a correção da tabela do Imposto de Renda. O governo Bolsonaro não cumpriu a promessa que fez e o seu governo termina com uma defasagem de 31,3% na tabela do IR. A última correção aconteceu em 2015, no governo da presidenta Dilma Rousseff. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 1.903,98 é isento e não paga imposto de renda. A tabela é gradativa e tem alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%. O percentual mais alto vale tanto para quem ganha mais de R$ 4.664,68 como também para quem ganha mais R$ 50 mil ou R$ 100 mil. Sem a correção da tabela, o tributo é cobrado de um grande número de trabalhadores, prejudicados pela perda do poder aquisitivo.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva cogitou várias vezes, durante a campanha eleitoral, o compromisso de priorizar o assunto e garantir o reajuste da tabela do IR já em 2023. Para que isto aconteça é necessária a aprovação de uma PEC pelo Congresso Nacional, mesmo antes de Lula tomar posse, em 1º de janeiro. Lula prometeu aumentar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5 mil, o que beneficiaria um grande número de trabalhadores. A CUT não só está acompanhando a equipe de Lula, que já começou a negociar o tema com o Congresso Nacional, como também cobrará o cumprimento da promessa de campanha.

* Joel Guedes é jornalista e editor do jornal Pactu