Fórum Social Mundial: entidades aprovam Conferência Popular sobre Tributação

Debate foi promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2023, que ocorre em Porto Alegre

Representantes de centrais sindicais e movimentos sociais, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aprovaram a criação da Conferência Popular sobre Tributação. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (26), ao final do encontro “Tributação e Luta de Classes”, promovido pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF), como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2023, que está ocorrendo em Porto Alegre.

“Todas as políticas que o Brasil precisa para melhorar enquanto país, necessariamente, passam pela questão da tributação”, explicou o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, que participou do encontro. “Então, para avançarmos na tributação, na questão das grandes heranças, grandes fortunas e, sobretudo, na questão do imposto de renda, temos que passar por lutas, e lutas políticas. Esse foi o centro do debate que tivemos no encontro”, completou.

Momento propício 

Walcir ressaltou que a questão do imposto de renda, em especial, “está na ordem do dia”. Na semana passada, em encontro com cerca de 600 sindicalistas no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou um dos seus compromissos, feitos durante a corrida eleitoral, de correção da tabela do Imposto de Renda. E, nesta sexta (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou governadores para acompanhar as discussões em torno da reforma tributária.

“A questão tributária, da forma como se encontra, se tornou fonte de desigualdade fiscal em nosso país. O congelamento do reajuste da tabela do imposto de renda, nos últimos seis anos, gerou uma enorme distorção. Milhares de trabalhadores, com baixos salários, estão pagando muito mais imposto de renda do que é justo. Por isso, precisamos urgentemente ampliar a faixa de isenção da classe trabalhadora”, explicou o secretário da Contraf-CUT.

O dirigente observou que, apesar dos desafios políticos que envolvem o debate em torno do sistema tributário brasileiro, a fórmula para corrigir as distorções geradas pelo esquema praticado no país “é simples”: “Se baseia na Justiça Social, ou seja, quem tem mais, paga mais, e quem tem menos, paga menos impostos. Precisamos ter no horizonte qual sociedade queremos e como se dá o financiamento do Estado, das políticas públicas. E todos têm que contribuir”, pontuou.

Constituição prevê imposto sobre fortunas 

Apesar de o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) estar previsto na Constituição desde 1988, é o único que não é cobrado. Paralelo a esse fato, metade da receita de imposto no Brasil é oriunda do consumo. O resultado é que, proporcionalmente, os pobres pagam mais impostos que os ricos, no Brasil, contribuindo para que o país seja um dos mais desiguais do mundo, onde 1% dos mais ricos concentra metade da riqueza nacional.

O doutor em economia e professor da Unicamp, Pedro Rossi, um dos palestrantes do evento, observou que “a tributação é um instrumento da classe dominante para impor seu projeto”, portanto, “a luta de classe tem tudo a ver com tributação”.

A seguir, a carta divulgada no encontro para a Conferência Popular sobre Tributação:

CONSIDERANDO QUE:

O Brasil está constituído, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, como um Estado social, cujos objetivos fundamentais são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza a marginalização e reduzir as desigualdades, promover o desenvolvimento e promover o bem de todos;

Que a concretização dos objetivos fundamentais se materializa na garantia dos direitos sociais, dentre eles, à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao meio-ambiente saudável, ao trabalho, à renda mínima, à alimentação, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância e velhice, à previdência pública, dentre outros;

Que o sistema tributário é o principal instrumento para garantir efetividade aos objetivos constitucionais, não apenas como provedor das fontes para o financiamento das políticas públicas, mas também como instrumento de organização e orientação do desenvolvimento nacional;

Que quem controla os instrumentos interfere nos resultados obtidos;

Que as lutas setoriais pela saúde, pela educação, pela proteção ao meio-ambiente, pela moradia, pelo acesso à terra, pela valorização dos salários, pela Universidade, pelo combate à fome, pela proteção aos povos originários, entre outras, dependem fundamentalmente do Estado e das políticas públicas.

Que o alcance dos objetivos institucionais do Estado social e das conquistas das pautas setoriais mais importantes para a sociedade brasileira depende da configuração do sistema tributário;

Que o sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo, na medida em que tributa muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente à renda de cada um, contribuindo para o aumento da desigualdade social;

Que as discussões sobre o sistema tributário têm permanecido interditadas para os movimentos sociais e restritas principalmente aos grupos representativos das grandes corporações empresariais; na maioria das vezes, contrários às pautas dos movimentos sociais e do desenvolvimento sustentável e distributivo.

As entidades presentes na Oficina “Tributação e Luta de Classes”, no Fórum Social Mundial, realizada no dia 26 de janeiro de 2023, no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, aprovam a proposta de construção da Conferência Popular sobre Tributação.

TRIBUTAR OS SUPER-RICOS