#8M: Reconstrução de políticas para as mulheres é foco de luta no 8 de março
PACTU
Em 2023, o mês de março, dedicado a dar visibilidade as lutas das mulheres, será celebrado sob a perspectiva de avanços em políticas públicas que garantam direitos e respeito às mulheres. Após quatro anos de retrocessos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), elas começam a respirar os ares da esperança de que mudanças importantes sejam implementadas e que a igualdade esteja no centro das ações governamentais. Várias atividades estão programadas para este mês, organizadas pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos de mulheres. O lema adotado para este ano é “Sem Mulher Não Tem Democracia”. (veja onde já tem ato marcado ao final da matéria)
Paralelamente – e com participação ativa desses grupos – o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu início a várias ações. Uma delas foi a retomada do papel fundamental do Ministério das Mulheres, cuja atuação será pautada pelas necessidades fundamentais das mulheres e não por conceitos ideológicos como foi no ultimo governo. Para isso, já está preparando um pacote de políticas públicas para as mulheres, em todas as áreas, que segundo a Ministra Cida Gonçalves, envolve outros ministérios e será lançado no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, este ano é uma virada na história do país no que se refere à luta das mulheres. “Os quatro anos que vivemos um golpe em nossos direitos, pelo governo Bolsonaro, foram muito duros. Além de cortes de recursos para política de proteção a mulher, ainda vimos o machismo e a misoginia crescerem vertiginosamente, incentivado por Bolsonaro”.
"Agora, com Lula na presidência, podermos retomar o caminho que vínhamos trilhando até o golpe de 2016, contra Dilma Rousseff, para ter nosso espaço de direito na sociedade e darmos um basta para a violência contra a mulher, contra o machismo estrutural e contra o patriarcado, que nos devastaram nos últimos anos" - Juneia Batista
Juneia lembra que em 2022, a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves reduziu drasticamente a destinação de recursos voltados às políticas para as mulheres. Foram apenas R$ 5,1 milhões para o combate à violência contra a mulher, R$ 8,6 milhões para as Casas da Mulher Brasileira e R$ 29,4 milhões para o Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher. O total de R$ 43,1 milhões foi o menor orçamento em quatro anos de governo Bolsonaro.
A dirigente reforça que o próximo período aponta para a retomada dos investimentos nas políticas destruídas por Bolsonaro, com uma real atenção aos problemas enfrentados por elas. “É a partir de investimentos, de destinar recursos a essas políticas que podemos fazer com que não haja mais a naturalização da violência, como vinha acontecendo. É preciso ter campanhas de sensibilização da sociedade e estrutura para enfrentar essa violência”, ela diz.
Violência contra a mulher
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma média de 4 mulheres por dia. Este número é 3,2% maior o do que o primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas.
Os dados indicam um crescimento contínuo das mortes de mulheres em razão do gênero feminino desde 2019. Em relação ao primeiro semestre de 2019, o crescimento no mesmo período de 2022 foi de 10,8%, o que aponta para a necessidade de priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.
A violência contra a mulher não é apenas a física e não é praticada apenas em mulheres cisgênero. A população trans também é vítima das agressões físicas e psicológicas praticadas pelo machismo. A própria discriminação tanto na sociedade quanto no mundo do trabalho são exemplos ‘brandos’ dessa violência.
Somente em 2021, foram registrados 140 casos de assassinatos de pessoas trans no país. Do total, 135 eram travestis e mulheres travestis. Os outros cinco casos envolverem homens trans e pessoas transmaculinas. A defesa da população LGBTQIA+ é pauta da CUT
A violência contra o gênero feminino envolve questões sexuais, psicológicas, patrimoniais e morais. Os casos se referem a todos os tipos de ameaças, chantagens, privação de liberdade, controle da vida financeira, exposição da vida íntima das mulheres, entre várias outras condutas que causam danos graves às vítimas.
“Quando um homem percebe que a mulher não tem para onde correr, não tem como denunciar e se proteger, ele abusa ainda mais da violência contra ela. A opressão machista se dá dessa forma”, diz Junéia, em referência ao desmonte da estrutura de proteção à mulher no último governo como parte da responsabilidade pelo aumento da violência.
A dirigente reforça que o próximo período aponta para a retomada dos investimentos nas políticas destruídas por Bolsonaro, com uma real atenção aos problemas enfrentados por elas. “É a partir de investimentos, de destinar recursos a essas políticas que podemos fazer com que não haja mais a naturalização da violência, como vinha acontecendo. É preciso ter campanhas de sensibilização da sociedade e estrutura para enfrentar essa violência”, ela diz.
Ainda sobre a violência contra a mulher, a expectativa, diz a dirigente, é de que no próximo dia 8 de Março, o governo Lula informe ao Brasil e a ao mundo que ratificará e adotará a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece normas para acabar com a violência e o assédio (moral e sexual) no mundo do trabalho.
A 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero e assédio.
Mulheres ganham menos e negras menos ainda
Dados da última Pesquisa de Emprego Aplicada (PEA), levantados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostram que as mulheres são 109,7 milhões no Brasil, ou seja, 55,7% a população. Os homens são 104,9 milhões.
Neste universo, a população economicamente ativa se constitui em 60,5 milhões de homens e 47,3 milhões de mulheres. Ou seja, elas estão menos presentes no mercado de trabalho do que os homens.
O mercado de trabalho para elas se mostra menos favorável do que para eles. Em um recorte salarial, as trabalhadoras da iniciativa privada com carteira assinada eram 21 milhões contra 26,4 milhões de homens. O trabalho formal, portanto, está mais presente entre os homens.
Já no trabalho informal, elas estão na frente. São 10,3 milhões de mulheres contra 10,2 milhões de homens. “Ainda que essa diferença seja pouca, mostra que as mulheres estão mais sujeitas ao trabalho precário do que os homens”, afirma Junéia.
Ela explica que, mais uma vez, é o machismo estrutural da sociedade que segrega a mulher, fazendo com que as atividades mais bem remuneradas e com direitos, tem como prioridade o público masculino.
Na questão salarial, os rendimentos médios das mulheres são de R$ 2.928,60. No entanto, se a mulher for negra, a média salarial é ainda menor – de R$ 1.809,00, valor inferior a todos os extratos. Homens brancos têm média salarial de R$ 3.909,00 e homens negros, R$ 2.309,00.
“Isso mostra que além de machista o Brasil ainda é racista e comprova o que todas as pesquisas mostram – que a mulher negra está na base da pirâmide social e é a que mais precisa das políticas públicas que foram destruídas por Bolsonaro”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
Ela reforça ainda que há segmentos entre as mulheres que são historicamente discriminados no mercado de trabalho. Entre elas a categorias das trabalhadoras domésticas e as trabalhadoras rurais, que além de terem os menores salários ainda sofrem com a desproteção social.
“Falamos não somente de condições precárias de trabalho, mas de salário baixo, de preconceito contra elas e da violência que elas sofrem diariamente”, pontua Junéia.
Igualdade salarial
A proposta de políticas para as mulheres, em elaboração pelo Ministério da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, inclui uma lei que prevê igualdade de salários entre homens e mulheres. De acordo com a Ministra Cida Gonçalves, haverá a previsão de penalidades para empregadores que não cumprirem a equiparação salarial – trabalho igual, salário igual. Além disso, a lei criará incentivos às empresas que promoverem a equiparação.
A diferença salarial é pauta permanente da CUT e tema de ações organizadas ao longo dos anos. Em agosto de 2022 foi feita pela terceira vez a campanha “Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical”, com o objetivo de debater as diversas desigualdades enfrentadas pelas mulheres e sensibilizar a sociedade para a importância da sua superação.
“O Brasil é signatário de duas convenções da OIT sobre o tema, adotadas nos anos 1950 e 1960, mas nunca colocou em prática. A própria Constituição reza que deve haver igualdade salarial”, diz Junéia em referência ao Artigo 461 cujo texto diz que “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”
As convenções que foram adotadas pelo Brasil, mas que permanecem adormecidas são a Convenção 100 cujo tema é “igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor” e a Convenção 111, que trata de discriminação em matéria de emprego e ocupação, em especial sobre a discriminação à população negra no país, cujos rendimentos e condições de trabalho são piores que dos brancos.
“Esperamos que, agora, o governo Lula coloque essas convenções em prática”, reforça Junéia
Para ela é urgente que se tenham uma atuação no sentido de promover a igualdade salarial porque “desigualdades geram e potencializam as violências, a fome, a miséria e a exclusão que têm no machismo sua principal sustentação”
Democracia no 8 de março – Dia Internacional da Mulher
A luta até aqui para defender a democracia contra o movimento fascista que tentou tomar o país de assalto não foi fácil e as mulheres tiverem papel fundamental nesse cenário. Já em 2018, ano que Bolsonaro se elegeu, elas levantaram a voz e foram às ruas para dizer o famoso #EleNão, denunciando as atrocidades que viriam a acontecer nos anos seguintes.
Em 2022 não foi diferente. O voto feminino foi decisivo para a eleição de Lula e a derrota de Jair Bolsonaro. “Fomos decisivas para retomar a democracia no Brasil”, afirma Juneia Batista.
Por isso, o lema deste 8 de Março para a CUT e movimentos feministas é “sem mulher não tem democracia”.
O acontecimento principal deste 8 de março será o lançamento, pelo governo Lula, do pacote de medidas para as mulheres, envolvendo a luta contra a violência e pela igualdade de gêneros em todos os espaços da sociedade, inclusive o mercado de trabalho. O evento está previsto para às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e várias lideranças femininas.
A CUT, centrais, movimentos feministas e de mulheres também farão atividades em diversas cidades, ao longo do mês, no entanto, é no 8 de março, que essas ações ganham ainda mais destaque.
Veja o que já está programado:
Bahia:
Salvador: caminha da Lapinha ao Pelourinho (trajeto 2 de Julho). Tema será “Mulheres insubmissas protagonistas da democracia”
Ceará:
Fortaleza: ato na Praça do Ferreira a partir das 14h. O tema é “Em defesa da vida, pelo fim da fome, contra o racismo e a violência de gênero”. A partir das 16h, haverá caminhada e panfletagem pelo centro da cidade.
Distrito Federal
Brasília: Marcha com concentração no Eixo Cultural Íbero-americano (antiga Funarte), às 26h. De lá, as mulheres seguem até o Palácio do Buriti, para exigir do GDF políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Mato Grosso do Sul:
Campo Grande - Ato às 8h na Praça Ari Coelho. O tema é “Mulheres em Resistência, Sempre Vivas e contra todas as Formas de Violência”.
Paraná
Curitiba: Marcha das Mulheres, com concentração a partir das 16h na Praça Santos Andrade. Às 18h, acontecerá um ato da Frente Feminista de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. Às 19h, ocorrerá a Marcha das Mulheres e seguirá em caminhada até a Boca Maldita para o ato de encerramento
São Paulo
Capital: ato às 17h no Vão Livre do Masp, na Avenida Paulista. “Mulheres em defesa da Democracia” será a bandeira levada às ruas. Antes, às 15h, haverá atividade no Espaço Cultural Lélia Abramo, na Rua Carlos Sampaio, 305 (próximo à Paulista).
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