STF marca para abril julgamento sobre correção maior das contas do FGTS
PACTU
Decisão do Supremo pode beneficiar milhões de trabalhadores que tiveram depósitos em suas contas desde 1999. Taxa referencial usada para correção foi contestada em ação por não repor índices inflacionários
Milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, poderão ser beneficiados caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o índice de correção monetária mensal dos saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento está marcado para o dia 20 de abril deste ano.
Neste dia, o STF vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos do FGTS e propõe que seja feita com ba...
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