LGBTQIAP+: Oferta de absorventes pelo SUS beneficiará todas as pessoas que menstruam

Dentre as muitas desigualdades sociais que atingem a população brasileira, uma delas é a pobreza menstrual, situação que afeta milhares de mulheres e homens trans que não possuem acesso aos cuidados básicos de higiene e saúde durante o ciclo menstrual. E isso diz mais do que somente não ter o absorvente, mas também a falta de acesso à saneamento básico, banheiro ou chuveiro.

E para fazer um enfrentamento a esse problema, o governo federal garantiu recursos para fortalecer o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem foco num público em condições de vulnerabilidade social que, sem condições de comprar absorventes, deixam de frequentar as aulas, o trabalho e outras atividades do dia a dia, que poderão gerar impactos negativos no futuro dessas pessoas. O decreto que inclui esse programa foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 8 de março por ocasião do Dia Internacional de Luta das Mulheres.

A estimativa do governo é que cerca de 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa, que tem como objetivo acessar todas as pessoas que menstruam, o que também incluí a população LGBTQIAP+, que, nesse caso, são as mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Outros públicos importantes serão estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. Os absorventes serão distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma centralizada pelo Ministério da Saúde. O programa seguirá os critérios do Bolsa Família e do Cadastro Único – sistema de dados do governo com informações das famílias e/ou pessoas de baixa renda.

Em 2021 o tema dignidade menstrual teve muita repercussão após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) ter vetado um projeto do Congresso que previa a oferta gratuita do item. Posteriormente, o veto foi derrubado, obrigando o governo a iniciar um programa de distribuição. No entanto, nada foi feito além de anúncios.

“O debate em torno da distribuição de absorventes pela rede pública, antes, estava restrito a pequenos grupos ou somente entre as mulheres, explicitando mais uma camada machista da sociedade. Mas o aumento da pobreza no país, ocasionado pela política de Bolsonaro, obrigou a pautar o assunto. E é uma vitória ter conquistado uma ação efetiva agora com o governo Lula, principalmente porque reconhece não somente o direito como sendo das mulheres, mas de todas as pessoas que menstruam”, afirma a secretária de Políticas Sociais da CUT-SP, Kelly Domingues.

Além da compra de absorventes, o programa inclui outras ações relativas à promoção da dignidade menstrual, como a aquisição de outros itens de higiene, medicamentos ou outros recursos para garantir às pessoas os cuidados básicos e necessários durante o período de menstruação.

A ONU (Organização das Nações Unidas), inclusive, reconhece o direito à higiene menstrual como questão de saúde pública e de direitos humanos. Algumas de suas agências, como UNICEF e UNFPA, tem feito campanhas e dialogado com governos para buscar soluções para mitigar a situação nos municípios brasileiros.

Nas redes sociais, sobram relatos de pessoas que, às vezes, utilizam papel higiênico ou pequenos pedaços de pano para conter o fluxo sanguíneo. Uma verdadeira violação de direitos e falta de dignidade.