Câmara aprova PL de igualdade salarial entre homens e mulheres

Projeto de Lei 1085/23, de iniciativa do governo Lula, segue para votação no Senado, onde também precisará de maioria simples para ser aprovado e depois seguir à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. “A lei valerá para todos os funcionários que trabalham pelo modelo de contrato CLT. As empresas que têm mais de 100 funcionários serão obrigadas a divulgar um relatório de transparência, que será a principal forma de fiscalizar o cumprimento da lei. Outras ferramentas de fiscalização que já existem continuam e s&a...