Lula eleva para R$ 600 mínimo que bancos não podem tomar de superendividados

Medida que impede bancos de tomar todo o dinheiro de endividados deve beneficiar 14 milhões de pessoas. Para economista, juros altos e sucateamento dos serviços públicos contribuíram para o endividamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19), a ampliação do valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600. Com a medida os bancos ficam impedidos de tomar este valor das pessoas superendividadas para que elas tenham o mínimo para a sua subsistência, mesmo que tenham contraído empréstimos pessoais e consignados. A medida deve beneficiar 14 milhões de pessoas, de acordo com o governo federal.

Segundo Lula, “a iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantir crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”.

Hoje o percentual de famílias com dívidas a vencer é de 78,3% , sendo que a cada cinco, uma não conseguirá pagar uma dívida já atrasada, segundo levantamento da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de maio deste ano. 

“Os juros elevados dificultam o pagamento da dívida atrasada, pois acirram as despesas financeiras. Com isso, o volume de consumidores com atrasos por mais de 90 dias segue em tendência de alta. Do total de inadimplentes, 45,7% estão com atrasos por mais de três meses, maior percentual em três anos”, destaca o relatório da Peic.

A economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil concorda que os juros altos são um dos principais motivos para o superendividamento, porém, para garantir melhores condições de crédito e de consumo é preciso incorporar um conjunto de políticas que vão desde a redução da taxa da Selic, até as melhorias estruturais do mercado de trabalho assim como a recuperação dos serviços públicos sucateados nos governos de Michel Temer (MDB-SP) e de Jair Bolsonaro (PL-RJ).

"Foram as condições de pobreza da classe trabalhadora que forjaram esse brutal endividamento de famílias carentes”, afirma.

“Com o desmonte do SUS, do Farmácia Popular e da educação, entre outros serviços públicos, que na prática servem como complemento de renda para a população mais pobre, as famílias foram buscar no crédito o dinheiro necessário para suprimir essas necessidades”, diz a economista.

"Os serviços públicos foram sucateados e a renda das famílias foi dilapidada pelos bancos que continuam disputando com o governo o comando do país, apesar dos esforços do governo Lula em promover políticas de transferência de renda aos mais pobres e pressionar pela redução da taxa de juros para certos segmentos"  - Denise Gentil

A perversidade dos juros altos

Hoje o crédito consignado impede que uma pessoa se endivide para além de 40% de sua renda, mas as famílias assim que assumem esse teto, partem para outras formas de crédito e vão para o uso do cheque especial, do rotativo do cartão de crédito e os bancos ficam livres para avançar sobre a renda das pessoas, por isso que se estabelecer um mínimo de subsistência, embora baixo, é extremamente importante, avalia Denise.

“Se o governo quer fazer política de proteção aos mais pobres e, simultaneamente, fazer política de crédito, o que é muito questionável porque eleva a taxa de exploração da classe trabalhadora, deverá, pelo menos, buscar controlar a taxa de juros dos empréstimos em patamares muito baixos para essa parcela da população, que envolve os aposentados e demais beneficiários de transferências de renda. Essa queda de braço com o sistema financeiro tem de ser feita em favor dos mais pobres e endividados”, diz Denise.

A economista lista algumas iniciativas que poderiam ser adotadas pelo governo federal para diminuir o superendividamento, como o perdão parcial ou integral dívidas dos mais pobres, e ainda uma renegociação como prevê o ‘Desenrola”, uma proposta para renegociar dívidas de pequenos devedores e destinado a famílias que ganhem até dois salários mínimos, hoje em R$ 2.640; e qualquer pessoa que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Outro ponto apontado pela economista é o perdão da dívida dos estudantes, “até porque se houvesse vagas nas universidades eles não deveriam passar pelo endividamento”.

A política de juros do BC

A atual taxa Selic de 13,75% ao ano é alvo de críticas de Lula e da CUT e demais centrais que realizam nesta terça-feira (20) data em que o Banco Central vai definir o índice, atos contra os juros altos.

Segundo o presidente da CUT Sérgio Nobre a política do BC penaliza a classe trabalhadora, ao afirmar que "os juros altos são a forma mais cruel, mais perversa de transferir renda daqueles que são pobres para aqueles que são ricos".

Para Denise Gentil, o atual presidente do Banco Central (BC), Campos Neto, trabalha para impedir o governo Lula de recuperar a economia do país. A economista argumenta que com a queda da inflação, a manutenção da Selic em 13,75%, na verdade, é aumentar a taxa de juros real.

“A situação econômica do país não exige essa expropriação que o BC está fazendo. Pelo regime de metas de inflação o que deveria acontecer é a queda dos juros simultaneamente à queda de preços. O BC busca fazer um governo paralelo para impedir o governo Lula de decolar, e usa o regime de metas de inflação para justificar o boicote ao governo”, diz .

"A população tem de ir para a rua apoiar o governo Lula contra os juros altos para que ele não seja atacado pelo mercado financeiro que quer mandar no país como vem fazendo desde o governo Bolsonaro" - Denise Gentil