CNTE defende educação para prevenir exploração sexual infantil e feminicídio

No ano de 2022, a cada 6 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio. Das 3.930 mulheres assassinadas no ano, 1.410 foram registradas como feminicídio, (quando o crime é motivado pela vítima ser mulher). Esse foi o maior número desde que a lei de feminicídio entrou em vigor em 2015, segundo o levantamento feito pelo G1.

Índices preocupantes, revelados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apontam que crimes sexuais contra crianças e adolescentes saltaram de 45.076 em 2021 para 51.971 em 2022. Uma alta de 15,3%.

O  aumento na taxa desses crimes tem evidenciado uma situação alarmante vivida no Brasil, mas o que tem levado o país a ocupar a quinta posição entre as nações com maior número de feminicídio por ano e uma crescente alarmante nos casos de abuso de jovens e crianças?  

Mesmo com anos de legislação em vigor contra esses crimes - como a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo -, volta e meia ainda surgem casos na mídia que chocam a todo o país e evidenciam o quanto esses temas têm sido pouco abordados na sociedade. 

Durante a madrugada do dia 30 de julho, uma jovem de 22 anos foi vítima de estupro em um bairro da região noroeste de Belo Horizonte, após voltar de um show na capital mineira desacordada. No evento, a jovem teria ingerido grande quantidade de bebida alcoólica e teve a ajuda de um amigo, que a embarcou em um carro de aplicativo na volta para a casa, compartilhando a corrida com o irmão dela.

No fim da corrida, ao chegar no endereço, por volta das 3h da madrugada, o motorista desembarcou a jovem, ainda desacordada, na calçada do prédio com ajuda de outro homem que passava na rua, e foi embora após não ser atendido pelo membro da família.

Minutos após o motorista sair do local, outro homem se aproximou de onde a vítima foi deixada e a carregou até um campo de futebol do bairro, onde ela foi abusada e encontrada 4h depois por moradores da região, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) para o atendimento.

Além do agressor, atitudes dos envolvidos no caso em relação à vítima têm gerado comoção no país, em relação ao que poderia ter sido feito para impedir o crime.

Educar para prevenir

Notícias como a da jovem de BH e os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública têm revelado a importância de ampliar as discussões sobre os temas, para conscientizar e denunciar. 

Para a Secretária de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Francisca Seixas, ao envolver toda a sociedade nesse necessário debate, é possível contribuir de maneira contundente para o enfrentamento à violência, aos abusos, em defesa das crianças, adolescentes e mulheres.

Francisca ainda cita que “a escola tem um papel fundamental para o Brasil avançar em seu processo civilizacional. A educação sexual tem o poder de ensinar as crianças e os adolescentes a identificar onde termina o carinho e começa o abuso, e questões de gênero na escola são essenciais para levar informação transparente e sem tabus às crianças e adolescentes, sobre como os seus corpos devem ser respeitados”, conta.

Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, destaca também sobre as diversas formas de abordar o assunto dentro das escolas sendo, um deles, usando a própria realidade, como em casos que caracterizam desrespeito a alunos em sala de aula, ou quando assuntos polêmicos surgem no ambiente escolar. Momentos como esses podem ser aproveitados para promover a discussão, com um debate saudável e respeitoso.

“Vai se criando uma cultura de respeito. No início é preciso ter um cuidado especial e saber como abordar o tema no espaço escolar, para que ninguém se sinta desrespeitado ou ofendido”, mencionou.

Ela ainda ressalta a importância de tratar assuntos como violência de gênero logo cedo, desde a pré-infância, auxiliando a formação de um futuro adulto com senso crítico de respeito e atenção, “a criança vai crescer com uma cultura de paz e respeito com os outros, não só com a mulher, mas com o ser humano. Independente do gênero, é preciso enxergar os outros como seres humanos”, afirma Guelda. 

Desafios

Atualmente, a legislação brasileira prevê, por meio do art. 26 da Lei nº 14.164 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a aplicação de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres, de modo adequado em cada nível de ensino. 

Também voltado para temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas, em julho deste ano, o Governo Federal destinou mais de Mais de R$ 90 milhões aos municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola (PSE).

No entanto, lembra Francisca, ainda há de se enfrentar muitas barreiras até que conteúdos como educação sexual se tornem pauta comum no ambiente escolar, principalmente em relação à estrutura social e religiosa bastante forte no país e posicionada contra o assunto.“A inclusão desses temas no currículo escolar esbarra no preconceito, na ignorância, ou seja, na falta de informação confiável sobre sexualidade”, diz.

“O fundamentalismo religioso e o patriarcado tentam de todas as maneiras podar que as crianças e adolescentes recebam a informação adequada à sua faixa etária, sobretudo, no que envolve a sexualidade e os seus corpos, que devem ser invioláveis”, completou Francisca.

Para Guelda, as pautas sobre gênero vêm sendo negligenciadas há um tempo, tendo se acentuado ainda mais graças ao conservadorismo crescente no país, e às limitações impostas pelo governo anterior na educação básica, fazendo com que o tema se torne um assunto evitado.

"O tema faz parte da formação do aluno. Esses debates são momentos de levar orientação, de como as pessoas podem se defender e buscar ajuda”, finalizou.