CUT e centrais conseguem adiar votação do PL 4330 na CCJC da Câmara

Depois de mais de três horas de reunião nesta quarta-feira (3), a CUT e demais centrais sindicais conseguiram abrir um processo efetivo de negociação e, mais uma vez, adiar a votação do Projeto de Lei (PL) nº 4330 que permite a terceirização em todas as atividades das empresas.

A primeira reunião de negociação quadripartite para discutir o PL 4330, que seria votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) na próxima terça-feira (9), foi realizada na Secretaria-Geral da Presidência da República.

Depois de muito debate, foi decidida a formação de um grupo de trabalho composto por 3 trabalhadores, 3 parlamentares, 3 representantes do governo e 3 empresários, que vão se reunir nos dias 5, 8 e 9 para negociar alterações no PL 4330. 

Na tarde do dia 9, os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), os parlamentares, empresários e os dirigentes sindicais vão avaliar se as negociações estão avançando.

Tanto parlamentares quanto empresários fizeram questão de afirmar que, caso não haja consenso até esta data, o PL será votado na CCJ no dia 10. Caso as negociações avancem, a votação pode ser adiada novamente por um período maior até que as partes cheguem a um acordo.

Durante a reunião desta quarta, os parlamentares e os empresários defenderam o PL 4330 argumentando, entre outras coisas, que o projeto garante segurança jurídica para os empresários e para os trabalhadores.

Já a bancada sindical rebateu dizendo que o PL, na verdade, traz insegurança jurídica para todas as partes envolvidas e não atende os interesses da classe trabalhadora, representa mais precarização das condições de trabalho, com enormes prejuízos para a classe trabalhadora. 

Por tudo isso, os dirigentes sindicais consideraram a reunião positiva. Para a secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, a abertura de diálogo e suspensão da votação, resultados da luta e determinação dos/as sindicalistas, foi um avanço.

"A suspensão da votação do projeto na CCJ no dia 9, aliada ao processo de negociação quadripartite, é um passo importante para as centrais sindicais e para a classe trabalhadora. Agora, temos a chance de mudar o projeto. Do jeito que está, não aceitamos de jeito nenhum". 

O ministro Gilberto Carvalho considerou a reunião histórica. "Pela primeira vez nos últimos anos construímos uma mesa quadripartite que pode chegar a um entendimento".

Gilberto pediu o empenho de cada uma das partes para que o processo avance, de forma rápida e madura, pois se tiver entendimento a tramitação tanto no Congresso quanto no governo será muito mais fácil.

Para o ministro Manoel Dias, "o ambiente atual é favorável ao entendimento tanto da parte dos trabalhadores quanto dos empresários". Ele também pediu as bancadas que chegassem a um acordo em um prazo razoável.

O deputado Artur Maia (PMDB-BA), que mais defendeu o PL 4330 durante as três horas de reunião, foi também o que mais demonstrou disposição de negociar e fez várias propostas até chegar ao acordo de adiamento da votação e realização de três reuniões para tentar chegar a um consenso com a bancada dos trabalhadores. 

Participaram da reunião representantes de todas as centrais sindicais (pela CUT, além de Maria das Graças Costa, Quintino Severo, secretário de Administração e Finanças); os ministros do Trabalho e Emprego e Secretaria-Geral da Presidência da República; os deputados Artur Maia (PMDB-BA) relator do PL 4330, Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, e Ricardo Berzoini (PT-SP), entre outros e empresários da CNI, CNC e CNA.