Seminário evidencia necessidade de os beneficiários de saúde de autogestão liderarem o debate sobre o tema

O Sindicato dos Bancários do DF recebeu ontem, 21/09, o seminário “Caminhos para o fortalecimento das autogestões em saúde”, organizado pela Diretoria de Saúde Suplementar da Anapar, a cargo da diretora Caroline Heidner, que coordena um grupo de trabalho formado por especialistas no tema para propor mudanças na legislação no sentido de fortalecer as autogestões em saúde, sem fins lucrativos, diferenciando-as das operadoras privadas de planos de saúde.

O seminário, que reuniu cerca de 80 participantes de diversas entidades sindicais do país, que contribuíram com questões para aprofundar os debates apresentados pelos palestrantes, que trouxeram dados sobre a situação das autogestões no cenário pós-trauma democrático, depois de tentativas de desmonte do sistema, que sofre com a falta de novos entrantes, ameaças de mudanças de regulamentos e estatutos, e aos aposentados, além do cerceamento da participação dos beneficiários na governança das autogestões, conforme tratou Edvaldo Pereira da Silva, advogado, diretor de Relações com os Beneficiários da Cemig Saúde; que também discutiram a possibilidade de uma nova estrutura regulatória para as entidades de autogestão em saúde, com a expertise do advogado e consultor Celson de Oliveira, que ressaltou também o trabalho do GT da Anapar, do qual participa; que discutiram a necessidade de mobilização dos beneficiários para discutir e transpor os desafios impostos pelas resoluções CGPAR 36 e 42, conforme palestra da advogada Virgínia Rodarte, que, entre outras coisas é assessora de assuntos regulatórios da Associação Brasileira de Planos Odontológicos, com representatividade em Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); fizeram balanço e apontaram saídas sobre o arcabouço legal que rege as autogestões, com destaque para o trabalho realizado em parceria com a Anapar para elaborar proposta de emendas ao Projeto de Lei (PL) 7.419/2006, com o advogado Angelo Remédio; e trouxeram inquietações sobre a sustentabilidade financeira das autogestões, a partir da perspectiva do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 33, com o advogado Rodrigo Salgado. .

Caroline Heider destacou a importância da apropriação do debate por parte da Anapar e dos trabalhadores, que precisam entender o que são as autogestões em saúde, como elas funcionam e como garantir a autossustentação do sistema, além da importância de um marco legal específico, que não as trate como planos de saúde privados. A pasta de Saúde Suplementar da Anapar promoverá outros seminários para avançar nos debates e reunir mais beneficiários para discutir o assunto e apresentar os resultados do grupo de trabalho. Além disso, debateu-se a necessidade de se criar um programa de formação de dirigentes na área de saúde suplementar, em parceria com outras entidades representantes de trabalhadores, e de buscar espaços nas governanças para representação dos beneficiários.

A Diretoria de Saúde Suplementar foi criada em 2019, a partir das ameaças das resoluções CGPAR 22 e 23, derrubadas a partir de um intenso trabalho de articulação da Anapar no Congresso Nacional, com projeto apresentado pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).