3 de outubro: Dia Nacional de Lutas dos Servidores Públicos terá atos pelo país

Os servidores públicos da União, estados e municípios marcaram diversos atos e manifestações pelo país, para esta terça-feira (3), como parte do “Dia Nacional de Lutas”. Em Brasília, um ato nacional unificado será realizado a partir das 10h, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco K da Esplanada dos Ministérios.

Os protestos serão contra a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da Reforma Administrativa, pela ratificação da Convenção nº 151, a valorização da categoria e a revogação do decreto do governo de Jair Bolsonaro (PL), nº 10.620.

A PEC nº 32 foi uma proposta de Bolsonaro que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer colocar em votação. Os sindicatos dos servidores públicos já alertaram diversas vezes de que a reforma Administrativa nada mais é do que a privatização dos serviços públicos, e se aprovada, os serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Além disso, a proposta tem ainda o potencial de facilitar a corrupção ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

A categoria cobra ainda a ratificação da Convenção nº 151 - “Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública” - da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho, da liberdade sindical e da negociação coletiva no setor público.

A convenção nº 151 foi da assinada pelo governo brasileiro em 2010. Ela assegura aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal do Brasil, o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva. Apesar da ratificação e da vigência, o Brasil não aplica a norma, sob o argumento de que, para isso, é necessária uma lei específica que regulamente a negociação coletiva dos servidores públicos no ordenamento jurídico interno.

Os servidores reivindicam a valorização da categoria com a garantia do reajuste do piso salarial de 2024 que está previsto para ser de menos de1%. Apesar do reconhecimento de que é preciso avançar e garantir mais e melhores serviços públicos à população, o governo ainda não apresentou propostas efetivas de como esses avanços devem acontecer.

Até o momento, o MGI informou que o governo tem R$1,5 bilhão reservado no orçamento para atendimento de toda a pauta apresentada pelo funcionalismo. Na prática, o valor não representa sequer 1% de recomposição num cenário onde as perdas salariais acumuladas nos últimos anos ultrapassam 30% para a maioria dos servidores.

Eles também pedem a revogação do Decreto nº 10.620 que unifica os processos de aposentadoria de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A categoria alerta que com esse decreto, o INSS, que já tem mais de 30 milhões de beneficiários, receberá mais 620 mil aposentados e pensionistas dos órgãos públicos, além de conceder as futuras aposentadorias, o que aumentará ainda mais a fila do órgão, hoje em mais de 1 milhão de pessoas. O atual governo suspendeu o trâmite do decreto, mas quem já foi transferido continua sob o guarda-chuva do INSS.

Até o dia 7 (sábado), várias atividades vão reforçar o processo de mobilização pela inclusão das servidoras e servidores federais. No dia 4 (quarta-feira), tem vigília em frente ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), pela inclusão dos servidores no orçamento. No sábado, 7, está prevista uma nova plenária presencial dos servidores federais em Brasília onde estará em debate a possibilidade de greve no setor para buscar atendimento das pautas de reivindicação que ainda não avançaram.

Confira mais algumas decisões da luta dos servidores:

• 03/10 - Dia Nacional de Mobilização do Funcionalismo Público, com atividades nos estados, municípios e em Brasília;
• 03/10 - Promover assembleias, reuniões e atividades para fortalecer a mobilização do dia • Plenária Nacional para encerrar a Jornada de Luta no dia 07/10;
• Fortalecer e rearticular os fóruns estaduais e regionais em defesa do serviço público;
• Construção de carta, criticando a postura dos representantes do governo na Mesa de Negociação;
• Cobrar uma nova reunião da Mesa para tratar de demandas que não impactam no orçamento, além da retirada da trava da LDO e da revogação do Decreto 10.620;
• Ações de pressão em relação aos parlamentares;
• Fortalecer a luta pelo revogaço;
• Fortalecer a articulação das três esferas do serviço público com mobilizações presenciais;
• Sinalizar a perspectiva de ações de paralisação e construção de greve do funcionalismo ainda este ano, diante dos ataques ao serviço público;
• Atividades de debates, atos, passeatas, acampamento no MGI, outdoor nos estados;
• Apoiar a luta pelos hospitais universitários e seus servidores.

A convocação foi feita pelas seguintes entidades:

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal ( Confetam); Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e Federações de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes Federação).