Lula sanciona leis de correção de tabela do IR e de trabalho decente para domésticas
PACTU
O presidente Lula assinou a sanção da lei que corrige a tabela do imposto de renda isentando da contribuição quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.840) e a lei que promulga o convênio e recomendação sobre o trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas, durante o ato de comemoração do 1º de Maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, realizado no estacionamento da Arena Neo Química (estádio do Corinthians), na zona leste de São Paulo.
Em seu discurso, Lula reafirmou o seu compromisso de que até o final de seu mandato quem ganha até R$ 5 mil não pagará imposto de renda.
“Minha palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.864,00, paga zero de imposto de renda e nós vamos chegar aos R$ 5 mil”, garantiu.
Lula sanciona leis - Roberto Parizotti (Sapão)
Lula destacou ainda a geração de empregos no país desde que assumiu em seu terceiro mandato com a criação de mais de 2,2 milhões de vagas e o seu veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, que segundo ele, não garante a criação, nem a manutenção de postos de trabalho.
“ Eu vetei o projeto de lei que desonerava 17 setores da economia brasileira. A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam da garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer, no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, declarou o presidente da República.
Ainda sobre empregos, Lula criticou setores da economia e da imprensa que veem a geração de vagas de trabalho como fonte causadora de inflação.
“O importante é que a inflação está caindo, que a indústria voltou a investir no Brasil. O que a gente percebe é o crescimento do emprego e com carteira profissional assinada, com direito, que é o que as pessoas precisam, na verdade. Mas, aqueles que querem trabalhar como autônomo também tem um projeto de lei no Congresso Nacional que a gente não mexe com o direito de quem é autônomo. Mas se ele quiser ter previdência, ele pode pagar para que, num infortúnio, não precise de ajuda do Estado brasileiro e da assistência social”, declarou Lula sobre a lei que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativos.
O presidente da República destacou ainda a segunda fase da reforma tributária que isenta de impostos 15 tipos de alimentos e diminui em 60% a carga tributária sobre outros e medicamentos e os programas de seu governo como Pé de Meia, que oferece uma poupança ao jovem para que ele não abandone seus estudos e a criação de 100 institutos federais de ensino.
“Nós queremos que os filhos e os netos de vocês não sejam como os pais. Que ele seja o melhor, mais estudado, tenha profissão, porque nós queremos que as pessoas melhorem de vida. E é por isso que eu queria dizer para vocês, acredite, com a fé que vocês têm em Deus, que eu vou ter o orgulho de, ao terminar o meu mandato, olhar na cara de vocês e dizer obrigado, minha gente, por me apoiar para o presidente da República. Obrigado, minha gente, por me ajudar a governar esse país”, disse.
Lula destacou ainda como feitos do seu governo, segundo ele, a maior política de crédito já feita nesse país para o grande, o pequeno e o médio empreendedor, crédito para catador de material reciclado, para empregada doméstica e a trabalhadora rural.
Ele contou que a política de seu governo tem como ação preferencial a mulher, que é quem tem mais responsabilidade para cuidar da família.
“Hoje completa um ano e cinco meses que nós estamos no governo. Ainda falta dois anos e meio e a gente já fez o que a gente fez. Pode ficar certo que no dia 1º de maio do ano que vem eu voltarei aqui para anunciar mais conquistas do povo trabalhador, dos aposentados, das mulheres e, sobretudo, dos pequenos e médios empreendedores porque quem quiser ser empreendedor, quem quiser trabalhar por conta, quem quiser fazer o negócio vai ter apoio do governo e vai ter crédito barato, para que todas as pessoas possam crescer na vida”, disse o presidente
"Minha preocupação, a que eu tinha de voltar a governar esse país é porque eu tinha que competir com o meu primeiro e com o meu segundo mandatos. Hoje eu posso olhar na cara de vocês e dizer para vocês, nós vamos fazer um mandato melhor do que nós fizemos os outros dois" - Presidente Lula
Sobre a relação com os parlamentares do Congresso Nacional, o presidente destacou o diálogo com a oposição e que mesmo a base governamental sendo minoria na Câmara e Senado, ele conseguiu aprovar todos os projetos mais importantes.
“Isso é por competência dos ministros e dos deputados que aprenderam a conversar ao invés do ódio. E, é assim que a gente vai fazer, assim que a gente vai construir, foi assim que nós tivemos pela primeira vez, no momento de democracia, a reforma tributária, em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito. Fazer um muito rico pagar imposto de renda nesse país porque é só o pobre que paga”, declarou
Ele agradeceu o trabalho dos ministros que o acompanharam ao ato: Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio e vice-presidente da República), Paulo Pimenta (Comunicação), André Fufuca (Esportes), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Aniele Franco (Igualdade Racial), Cida Gonçalves (Mulheres), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin no ato do 1º de maio em SP - Roberto Parizotti (Sapão)
A fala de Lula foi antecedida pela do presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, que destacou a unidade das centrais sindicais na preparação do ato e, principalmente pela luta em conjunto pela volta de direitos trabalhistas.
“Quero valorizar muito a unidade das centrais sindicais nos últimos anos, porque ela foi fundamental para a eleição do presidente Lula e também pelo caminho que nós temos pela frente de recuperação dos nossos direitos”, declarou Sérgio Nobre
Presidente Lula e Sérgio Nobre no ato do 1º de Maio em SP - Roberto Parizotti (Sapão)
O presidente da República pediu que a população acesse o site Comunica Brasil para que fiquem cientes do que está sendo feito em cada um dos municípios brasileiros.
"Vocês podem escolher a cidade que vocês quiserem e você clica Comunica Brasil e vai descobrir cada centavo e cada obra que o governo está fazendo em cada uma das quase seis mil cidades brasileiras. Portanto, ninguém que votou na gente pode dizer que não tem informação, e eu voltei mais uma vez para provar para a elite desse país que outra vez o metalúrgico vai consertar o país que eles querem estragar", pontuou Lula.
Geração de empregos e igualdade salarial
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presente ao ato, ressaltou que no primeiro trimestre desse ano, forma gerados 34% a mais de vagas de emprego, acima do primeiro trimestre do ano passado e que a renda da classe trabalhadora está crescendo.
“Agora, é importante, meus companheiros das centrais, discutir como que os chamados especialistas do mercado, muitas vezes liderados pelo Banco Central, vêm com a balela de que geração de empregos, e crescimento de salário é bom, mas tem problema porque pode gerar inflação. Nós precisamos combater essa visão equivocada e enviesada.
"Nós precisamos de mais trabalho, de mais empregos, de mais salários e de mais participação no resultado. Nós precisamos de respeitar o ambiente do mercado de trabalho para as mulheres, para a juventude e de um conceito de trabalho decente" - Luiz Marinho
Sobre a lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, o ministro contou que 50 mil empresas enviaram os relatórios e, que somente 208 se recusaram. O ministro, no entanto, mandou um recado a essas empresas que entraram com uma ação na justiça contra a entrega dos relatórios, como determina a lei. Segundo Marinho, já existe uma lei que autoriza o governo a fazer esse tipo de fiscalização.
“Determinei à área de fiscalização fazer um planejamento de visitas para essas 208 empresas para ver o que elas têm para esconder e, portanto, elas vão ser obrigadas a abrir, sim, o relatório de transparência salarial, porque, como disse o presidente Lula, esta lei é para valer e o governo vai exigir o cumprimento dela”, ressaltou.
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho - Roberto Parizotti (Sapão)
Luiz Marinho sugeriu que haja um processo de mobilização liderada pelas companheiras (sindicalistas e trabalhadoras), com a participação dos homens, para visitar algumas dessas empresas.
"É inaceitável que a gente tenha o preconceito, assédio e abuso do mercado de trabalho. Portanto, está em nossas mãos, nas mãos dos sindicatos, na mão das centrais, na mão da classe trabalhadora, esse processo de conquista. Nós estamos inteiramente à disposição de vocês", ressaltou.
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