Trabalhadores ocupam a CCJC e exigem arquivamento já do PL 4330

Pelo menos duas centenas de representantes dos trabalhadores, a grande maioria com camisetas da CUT, ocuparam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara nesta quarta-feira 14 para exigir o "arquivamento já" do PL 4330, o projeto de terceirização que leva à precarização do trabalho, cuja votação foi adiada para setembro.

Com mais prazo para discutir, a mesa quadripartite formada por representantes das centrais sindicais, dos empresários, do governo e do Parlamento reúne-se na próxima segunda-feira 19 para definir novo calendário de negociações em busca de um acordo sobre terceirização que não seja prejudicial aos trabalhadores, como é o PL 4330. 

A CUT defende que o prazo para negociações seja indefinido e quer o arquivamento do PL 4330. O presidente da CCJC, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que o projeto de lei deve ir a votação no dia 3 de setembro.

"A orientação da CUT é que todas as entidades sindicais e os trabalhadores mantenham a mobilização porque, embora o presidente da CCJC da Câmara tenha retirado o PL 4330 da pauta, qualquer deputado pode apresentar requerimento recolocando o projeto em votação, se conseguir apoio de 34 parlamentares, o que pode ocorrer a qualquer reunião da CCJC", alerta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

"A reunião qadripartite de segunda-feira será importante para sinalizar o rumo das negociações. A CUT rejeitou na semana passada o projeto apresentado na mesa pelo governo, porque ele não avançou em quase nada em relação ao projeto de lei original do deputado Sandro Mabel. Não aceitaremos um acordo que precarize o trabalho", avisa Carlos Cordeiro. 

"Vamos intensificar a mobilização para o dia nacional de luta do dia 22 de agosto e para a greve geral convocada pelas centrais sindicais para 30 de agosto", acrescenta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT. "Precisamos aumentar a pressão e o trabalho de convencimento tanto dos parlamentares quanto do governo federal, para que melhore sua posição na mesa quadripartite, na segunda-feira".

Apesar do adiamento da votação do PL 4330, as centrais sindicais decidiram manter a mobilização e a vigília no Congresso Nacional nesta quarta-feira, diante da possibilidade de a bancada patronal apresentar requerimento para colocar o projeto de lei em votação.

A cautela se justificou. Quando os trabalhadores da CUT e demais centrais começaram a chegar ao Congresso de manhã, encontraram no plenário da CCJC cerca de 30 manifestantes pró-terceirização, com camisetas e faixas, levados pessoalmente pelo presidente da Fenavist, Odair Conceição. Trata-se de entidade patronal de segurança privada que representa empresas de terceirizados, muitas contratadas pelos bancos, fazendo pressão sobre os parlamentares para que colocassem o PL 4330 em votação.

Uma pequena parte dos militantes das centrais sindicais que conseguiu entrar no plenário da CCJC neutralizou a pressão dos defensores da terceirização. A grande maioria dos manifestantes da CUT e das outras centrais, no entanto, foi barrada na porta do Congresso Nacional.

Nesse clima de tensão dentro do plenário, o presidente da CCJC informou que o PL não seria colocado em votação. A sala já estava sendo esvaziada quando os trabalhadores cutistas e das outras centrais barrados do lado de fora do Congresso forçaram a entrada no prédio e ocuparam a CCJC, paralisando a sessão parlamentar.

Deixaram o plenário 15 minutos depois, dando o recado em coro aos parlamentares: "Terceirização é coisa de ladrão", "Arquivamento, já!, "