13 de maio, mais do que uma data para marcar abolição da escravatura

O 13 de maio não é apenas a data para marcar a abolição da escravatura no Brasil, país que tem na história a triste marca de ter sido o último a deixar de praticar o crime de tráfico humano institucionalizado. A data também marca que a luta contra o racismo não terminou, porque a discriminação de negros e negras é estrutural e com reflexos, até hoje, nas áreas econômicas e sociais do país.

A avaliação é do secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar. “O 13 de maio não versa apenas sobre o dia da alforria dos negros brasileiros escravizados, no contexto da formação das reservas de mercado do capitalismo moderno, é também o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, pois ainda convivemos com desigualdade no mercado de trabalho, apagamento da participação de negros e negras em processos históricos importantes, além da marginalização e violência contra a nossa população”, explica.

No mercado de trabalho e na vida

Ele lembra que, apesar de serem 56,1% da população em idade de trabalhar, em 2023, os negros correspondiam a mais da metade dos desocupados (65,1%), segundo estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A taxa de desocupação dos negros era, na ocasião, de 9,5%, sendo 3,2 pontos percentuais acima da taxa dos não negros. No caso das mulheres negras, que acumulam as desigualdades de raça e de gênero, a taxa estava em 11,7%. O Dieese apontou ainda que a inserção das mulheres negras no mercado de trabalho é ainda mais difícil do que a de homens negros”, completa.

Outro dado triste destacado pelo dirigente é do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Segundo a entidade, o Brasil registrou mais de 6.420 mortes por agentes da polícia em 2022, o que equivale a 17 por dia, período em que o recrudescimento do aparato militar e da violência policial contra comunidades pobres virou uma política de Estado, mas cujas práticas permanecem crescendo no país”, ressaltou, completando que as maiores vítimas são os jovens negros. “Mais de 83% das pessoas que morreram em intervenções militares naquele período eram negras e 45% tinham entre 18 e 24 anos. Este extermínio de negros pobres ocorre hoje de maneira inaceitável, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia”, pontuou.

Apagamento histórico

Almir avalia que o 13 de maio tem estreita relação com outra data próxima importante: o 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Nesta data ainda pouco se fala na relevância de negros e negras para a construção do Brasil, até os nossos dias, não apenas no trabalho operário nas áreas urbanas e dos trabalhadores rurais no campo, como em funções intelectuais acadêmicas, nos campos da história e da arquitetura, por exemplo”, declarou.

Nesse sentido, o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT aproveitou para lembrar de três importantes nomes. O primeiro é o de Joaquim Pinto de Oliveira. “Nasceu escravizado, mas conseguiu sua alforria por meio de seu trabalho arquitetônico. É praticamente desconhecido e simplesmente ocultado das bancas escolares. Uma de suas mais importantes realizações de Temas, como ficou conhecido, foi a construção da torre e restauração da fachada da Matriz da Sé, em São Paulo”.

Almir também destaca a importância da população negra na luta de classes, trazendo o nome de “João Cândido, o Almirante Negro, que liderou a Revolta da Chibata, em 1910, movimento de marinheiros em oposição aos castigos e mau tratos impostos pela Marinha Brasileira aos trabalhadores subalternos e de baixa patente militar”.

Em relação às lutas trabalhistas, também se destacam os movimentos grevistas liderados por negros e negras, sendo o principal deles o de 1º de junho de 1857, na Bahia, quando houve a “primeira mobilização de greve geral de um setor importante da economia urbana daquele período, o dos carregadores de produtos e todo o tipo de carga, conforme relata o historiador baiano João José Reis, em seu livro ‘Ganhadores: a greve geral de 1857 na Bahia'”, relembra.

Almir também relembrou do poeta, escritor, artista plástico e professor universitário Abdias Nascimento, idealizador do Memorial Zumbi e do Movimento Negro Unificado (MNU). “Abadias, assim como o educador e antropólogo Darcy Ribeiro, acreditava que a pesquisa de campo precisa estar intrinsecamente ligada à prática política diária de transformação da realidade e superação dos impasses na sociedade e de luta de emancipação do povo brasileiro”, pontua.

Desafios continuam

Almir observa que, apesar dos avanços no campo popular e democrático, sendo o mais recente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que abordagem policial e revista pessoal motivadas por raça, cor da pele, sexo, orientação sexual ou aparência física são ilegais, “há ainda muitos desafios pela frente para alcançarmos, de fato, a igualdade de oportunidades de raça, gênero e orientação sexual”.

“O Brasil historicamente tem uma divisão quase de castas delimitada claramente pela diferença racial entre brancos (Casa Grande) e negros (Senzala). E sem superar esta lógica e o racismo estrutural impostos pelas classes dominantes, não poderemos alcançar a soberania nacional, que passa pela afirmação da identidade cultural da população negra, a emancipação popular, uma sociedade justa e uma nação avançada”, conclui.