Intransigência da Caixa encerra negociações sobre redução de jornada para pais/mães e responsáveis por PcD e neurodivergentes (TEA)

Banco retira da proposta a concessão para empregados PcD, impõe uma série de travas para permitir a redução da jornada para pais/mães/responsáveis de PcD e encerra mesa de negociações após receber questionamentos sobre pontos sensíveis da proposta

A reunião que negociaria a redução de jornada para empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal com deficiência e para aqueles que são pais/mães, ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência (PcD) foi encerrada de forma brusca pelo banco, assim que a representação dos trabalhadores questionou sobre “pontos sensíveis da proposta”.

“A Caixa perdeu uma grande oportunidade de chegarmos a uma solução para esta pendência que afeta as colegas e os colegas com deficiência, ou que têm filhos ou dependentes com deficiência sob seus cuidados”, disse o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Rafael de Castro. “Estes colegas, que já sofrem com a falta de condições de trabalho no banco, tiveram suas demandas relegadas a segundo plano pela Caixa, que queria usá-los como moeda de troca para tentar impor um banco de horas negativo aos seus quase 87 mil empregadas e empregados”, completou.

“Quando questionamos pontos sensíveis da proposta e tentamos aprofundar o debate de como seria o acesso ao direito, a Caixa travou o debate e encerrou a mesa de negociações”, disse a representante da Federação dos Bancários da CUT do Estado de São Paulo (Fetec-CUT/SP), Vivian Sá.

O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Feeb) de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Tesifon Quevedo Neto, informou ainda que a Caixa havia reduzido o grupo de empregados a serem contemplados. “A proposta de redução de jornada se limitava aos pais/mães e responsáveis por PcD. As empregadas e empregados com deficiência não seriam contemplados”, disse.

E não era pra todos

A representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi) do Nordeste, Cândida Fernandes, informou que, mesmo assim, não era garantido que todos os pais/mães e responsáveis pelos cuidados de PcD teriam direito à redução da jornada. “A proposta da Caixa impunha uma série de barreiras para a concessão do direito de até 25% da jornada diária. Este era o limite da redução, que poderia ser menor a depender da análise de uma equipe multidisciplinar”, explicou. “Para fazer a análise a Caixa impunha que o empregado fornecesse informações pessoais de todo o grupo familiar. A redução, ou não, da jornada, assim como o percentual de redução, dependeria da avaliação desta equipe, que analisaria se a família, ou ‘grupo de apoio’, poderia ser acionado para ajudar nos cuidados do dependente PcD”, continuou.

Banco de horas

Paralelamente, o banco queria regulamentar um banco de horas negativas para todo o quadro de pessoal. “A negociação era para solucionar um problema que afeta os pais e mães, ou responsáveis pelos cuidados de dependentes com deficiência. O banco queria incluir um ‘jabuti’ na negociação”, disse o representante da Feeb-BA/SE, Emanoel de Souza, em comparação à inserção, por deputados federais e senadores, de temas desconexos em projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

Segundo o representante da Federação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores no Ramo Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (Federa-RJ), Rogério Campanate, da forma como está, a proposta do banco de horas negativas pode levar à implementação do trabalho intermitente na Caixa. “Já há algum tempo os representantes da Caixa fingem não saber que o banco concede poder ao gestor para que ele dispense o empregado em um dia mais tranquilo para gerar horas negativas e este empregado poder trabalhar além do horário em dias de maior demanda, sem receber horas-extras. Isso é uma característica do contrato de trabalho intermitente. E não vamos aceitar que isso seja implementado na Caixa”, disse.

Para o representante da Fetrafi-SC, Edson Heemann, é uma responsabilidade muito grande que está sendo dada para o gestor sobre o rendimento do empregado. “Muitos negociam até as APIPs (Ausências Permitidas Para Tratar de Interesse Particular) por metas. Quem bate meta é atendido, quem não bate não é. É preciso definir regras para impedir essas práticas”, disse. "Também não dá pra misturar as ausências/horas dos demais colegas para levar seu familiar ao médico com a necessidade específica dos pais/mães de PcD de levarem seus filhos ao médico ou tratamento. São necessidades bem distintas", completou.

“Além de tentar incluir um tema desconexo na proposta, queriam colocar barreiras para concessão do direito de redução de jornada para PcD e pais/mães de dependentes PcD, mas encerraram a mesa quando propusemos estabelecer regramentos para a ampliação do tempo de uso de horas negativas”, disse a representante da Fetrafi-RS, Sabrina Muniz. “Aceitamos debater na mesa sobre banco de horas. Mas a Caixa queria clausular apenas o acesso ao direito, sem inibir o assédio contra empregados com relação ao banco de horas”, explicou.

Home office sem direito

Questionada, a Caixa disse que a redução de jornada não seria disponibilizada aos empregados que desempenham suas funções em home office. A alegação é a de que estes empregados têm horário de trabalho flexível e, por isso, não têm necessidade de ter a jornada reduzida.

Sem respostas

O coordenador da CEE lembrou ainda que o brusco encerramento da mesa de negociações pela Caixa gerou outros problemas nas negociações. “A Caixa não nos respondeu sobre a proposta de calendário para as negociações, não respondeu sobre nossa proposta de retomada dos debates nos GTs específicos do Saúde Caixa, Condições de Trabalho, Promoção por Mérito, nem sobre a criação de um GT para debater o equacionamento dos déficits da Funcef. Também ficou sem explicações o plano de fechamento de agências que vem sendo planejado pelo banco”, observou. “Ou seja, com o encerramento da mesa de negociação, a Caixa deixou assuntos fundamentais sem resposta”, completou. “Cada dia desperdiçado com esse tipo de postura significa mais insegurança para o empregado, que precisa ter suas reivindicações atendidas, e para o banco, que se expõe ao mostrar falta de disposição para negociar”, concluiu.