CUT e MPT se posicionam contra PEC no Congresso, que autoriza o trabalho infantil

PEC que libera o trabalho infantil está para ser votada na Comissão de Justiça. Para MPT proposta é inconstitucional e CUT vê exploração para obtenção de mão de obra barata

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que prevê a liberação do trabalho infantil. Esse projeto faz uma alteração pequena, mas muito grave, no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição que hoje diz que os jovens podem trabalhar a partir dos 16 anos e, sendo o trabalho noturno, perig...