Pontos para uma Plataforma da Classe Trabalhadora: secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT

Em 2013 enfrentamos, com firmeza, o projeto 4330, que ampliava as possibilidades de terceirização, precarizando ainda mais as relações de trabalho. Brigamos muito contra um projeto que levava a destruição da CLT, anulando na prática os benefícios do contrato de trabalho, como por exemplo, a cobertura da convenção coletiva. Foram mais de dez mobilizações frente ao Congresso em Brasília e foram realizados atos em várias cidades do Brasil. Por várias vezes ocupamos a sala da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, em duas oportunidades, fomos retirados a força. Sem duvida cada passo, cada palavra e cada gesto nesse processo valeram muito a pena. Temporariamente afastamos a ameaça de uma terceirização sem limites.

Em outubro fomos surpreendidos pelo debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do PLS 87 (apresentado em 2010 pelo ex-senador Eduardo Azeredo), relatado pelo Senador Armando Monteiro (ex-presidente da CNI). Os mesmos termos do projeto da Câmara repetiam-se no Senado.

Novamente o Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT mobilizou-se para contestar o PLS 87  e se prepara para enfrentá-lo em 2014.   

Quero ressaltar o papel fundamental do GT contra a Terceirização nesse processo, principalmente de entidades como a CONTRAF, CNQ, FUP, FNU, FITTEL, CONTRACS e, principalmente, a CUT-DF, nosso pilar de sustentação em Brasília. Seguramente contaremos com essa força ano que vem.

Funcionalismo Publico: direitos sindicais sob ameaça

Depois de 25 anos da Constituição de 1988 e 4 anos da ratificação da Convenção 151 da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras do serviço publico continuam sem regulação da organização sindical e sem direito à negociação coletiva.

Em 2012 foi instituído um Grupo de Trabalho integrado pelos Ministérios do Trabalho e Emprego, Planejamento, Secretaria Geral da Presidência da República e AGU, com o objetivo de negociar a implementação da Convenção 151. As centrais sindicais entregaram um projeto unitário priorizando as negociações coletivas como forma de melhorar os salários, melhorar os planos de carreira e garantir a melhoria da qualidade do serviço publico. Lamentavelmente depois de 12 meses da decisão, o governo não apresentou seu projeto e nem se manifestou sobre as propostas sindicais.

Ao mesmo tempo, na Câmara Bipartite Serviço Publico (no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego) avançam as negociações dos temas da Sustentação Financeira e Organização Sindical dos Trabalhadores/as Serviço Publico. Apesar das dificuldades geradas pelos diferentes posicionamentos das centrais sindicais sobre a questão da liberdade e autonomia sindicais, já chegamos próximos a um consenso sobre a parte da sustentação financeira. A proposta é que uma futura lei estabeleça a possibilidade da assembleia da categoria decidir se a entidade se sustentará com o desconto da contribuição sindical compulsória, ou através da contribuição negocial, cujo valor será definido em assembleia e o pagamento será efetuado quando da aprovação da convenção coletiva.

Mas quase ao final deste ano, fomos surpreendidos com o debate na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal de Dispositivos da Constituição Federal