Audiência pública em São Paulo debate terceirização e aponta mobilização

Em 2015 inicia-se um novo ciclo legislativo e o povo brasileiro será representado pelo parlamento mais conservador desde a década de 1960. A classe empresarial vai contar com 190 deputados. Já a bancada sindical, que atua como contraponto ao patronato, encolheu de 83 cadeiras para 46. Com isso, os retrocessos em relação aos direitos trabalhistas estão mais ameaçadores, dentre eles a regulamentação da terceirização, representada pelo Projeto de Lei 4.330.

 Diante desse cenário sombrio, o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização participou nesta segunda-feira (8) da audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para fazer uma retrospectiva de 2014 e discutir estratégias futuras em relação ao tema, salientando a importância da mobilização.

 Durante a reunião foi ressaltado o sucesso do movimento sindical até o momento em conseguir impedir a votação do PL 4.330, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que já conta 10 anos e permite a terceirização das atividades principais de uma empresa.

 Foi lembrado que essa investida conta com outras frentes, como o projeto de lei 87/2010, clone do 4.330, que tramita no Senado, e ainda a ação da Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Sua decisão deverá servir de base para todos os julgamentos da Justiça, inclusive a Trabalhista. A Cenibra recorreu ao STF contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a proibiu de terceirizar boa parte de sua produção, em áreas consideradas atividades-fim da empresa, ou seja, essenciais.

 Um parecer da Procuradoria-Geral da República, em novembro, afirma que contratar terceiros para atividades-fim é fraude à legislação trabalhista. O documento se posiciona justamente sobre o Recurso Extraordinário com Agravo da Cenibra ao STF, e recomenda à Corte que nem sequer julgue ou, caso aprecie, posicione-se contrário ao recurso.

 "Foi um ano muito intenso. Nós avaliamos que é muito importante e necessário manter essa estratégia de mobilização dos atores sociais e as atividades de enfrentamento", acentua a representante do Fórum, Marilene Teixeira.

 Um dos proponentes da audiência, o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) frisou que, entre outras questões prejudiciais aos trabalhadores, o PL 4.330 coloca em risco a garantia de negociação entre trabalhador e patrão, estabelecida pelo Fórum Nacional do Trabalho criado no primeiro mandato do governo Lula, em 2011. O FNT tem por objetivo promover a democratização das relações de trabalho por meio da adoção de um modelo de organização sindical baseado em liberdade e autonomia.

 Para os deputados Beth Sahão e Geraldo Cruz, ambos do PT, a consequência da terceirização vai desde a diminuição dos salários e precarização das condições de trabalho até o incremento cada vez maior dos lucros do patronato, passando pelo enfraquecimento dos sindicatos.

Precarização

 A diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Raquel Kacelnikas, lembrou que a categoria bancária era composta por cerca de 800 mil trabalhadores nos anos 1980 e atualmente está em 500 mil, mesmo com o aumento exponencial da bancarização e do crédito nos últimos 10 anos.

 "Só de correspondentes bancários são em torno de um milhão de trabalhadores que não têm os direitos da categoria, são identificados como terceirizados, ganham menos, têm um nível de rotatividade muito alto, trabalham em condições precárias, são super explorados.