Contraf-CUT alerta que MP 664 pode prejudicar combate às LER/Dort

Neste sábado, 28 de fevereiro, Dia Mundial de Combate e Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos e dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), além dos números alarmantes da doença, os trabalhadores brasileiros colocam em debate os prejuízos que a edição da Medida Provisória (MP) 664, de mudanças no auxílio-doença, pode trazer para a batalha contra a doença.

Em longa reportagem publicada pela Fundacentro, médicos e especialistas de saúde do trabalho alertam para os impactos da MP 664 sobre os pacientes com LER/Dort. 

Com as mudanças, editadas pelo governo federal, no final do ano passado, o trabalhador passa a ter direito ao auxílio-doença a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade e não mais com 15 dias, tendo os primeiros trinta pagos pela empresa.

A médica e pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, explica que a nova medida deve contribuir para a subnotificação de doenças ocupacionais.

"Trabalhadores com doenças crônicas que, nos momentos de crise precisam de 20 a 25 dias de afastamento, não serão computados pela Previdência Social", avalia a médica.

> Clique aqui para ler a íntegra da reportagem da Fundacentro.

Os casos com menos de 30 dias de afastamento acabam não sendo incluídos como doenças ocupacionais pelo INSS, o que pode levar à diminuição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de cada empresa, à diminuição das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) do ramo econômico e das ações regressivas contra as empresas que causam adoecimentos.

O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, critica a transferência da realização da perícia médica para uma empresa privada. Uma atribuição pública do INSS que passa, a partir da MP 664, para o âmbito privado das empresas, em flagrante terceirização dos serviços públicos. 

"Permitir a privatização das perícias médicas, principalmente às perícias acidentárias que objetiva a investigação da relação do nexo de causalidade com o trabalho, é um grande erro e acarretará grandes perdas aos trabalhadores e à própria Previdência Social, sendo mais um fator contrário ao combate a doenças ocupacionais, que atingem a classe trabalhadora, em especial os bancários", explica Walcir.

Bancários afastados

No Brasil, o desgaste do sistema musculoesquelético figura em primeiro lugar no conjunto das doenças relacionadas ao trabalho registradas pela Previdência Social e a categoria bancária está entre as mais afetadas.

Em 2013, foram 4.589 casos de LER/Dort entre bancários, o que corresponde a 24,6% dos afastamentos de trabalho registrados pelo INSS. Os dados referentes ao ano de 2014 ainda não foram divulgados. Estão disponibilizados por enquanto somente os números até o mês de março pelo INSS, mas já contabilizam 1.754 afastamentos, correspondendo a 23,3% dos casos de auxílio-doença.

"Estudos publicados detectaram que o ritmo intenso de trabalho, a pressão implícita ou explícita para manter este ritmo, as metas estabelecidas sem a participação dos trabalhadores e impossíveis de serem cumpridas e os incentivos à maior produtividade por meio de diferenciação salarial e prêmios, induzem as pessoas a ultrapassar seus limites. Pressão e autoritarismo também favorecem o aparecimento de LER/Dort", ressalta Walcir.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o problema como uma questão de saúde pública. Mesmo depois do tratamento, muitos bancários voltam a apresentar os sintomas após regressarem ao local de trabalho. Pelo medo de discriminação e demissão, eles acabam ocultando o adoecimento, chegando a fazer uso de medicação controlada para trabalhar.

"As crises relacionadas às LER/Dort continuam a ocorrer porque os estímulos causadores permanecem nos processos de trabalho. Os trabalhadores não têm poder e autonomia para eliminá-los e tampouco controlá-los individualmente. Por exemplo, não adianta o banco falar ou fazer cartilha para os bancários, orientando-os para trabalharem dentro do ritmo deles, pois o processo de trabalho e a gestão nas empresas não lhes permitem que eles façam isso. As possibilidades de pausas e de trabalhar de forma diferenciada deveriam fazer parte da organização do trabalho e da gestão dos bancos", orienta Maeno.

Walcir alerta que o momento atual exige fortalecimento da luta pela saúde do trabalhador.

"As LER/Dort ainda incapacitam milhares de trabalhadores no país e isso acontece por conta da exclusão dos próprios trabalhadores do processo em que é determinada a organização do trabalho. Temos plenas convicções de que a situação atual da saúde dos trabalhadores no Brasil passa por momentos difíceis e decisivos. O que antes já era um cenário desfavorável aos trabalhadores, agora com a edição da MP 664, fica ainda mais grave", conclui o diretor da Contraf-CUT.