Comissão da reforma trabalhista inicia atividades nesta terça
A Câmara Federal prepara para esta terça-feira (14) a abertura dos trabalhos da comissão que irá analisar a proposta de reforma trabalhista enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional.
Tendo como relator e presidente os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Daniel Vilela (PMDB-GO), o colegiado deverá ser palco de um dos maiores embates entre governo e oposição neste primeiro semestre do ano.
A medida tem como espinha dorsal o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que eventuais convenções e acordos coletivos entre patrões e empregados tendem a se sobrepor aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista no Decreto-Lei 5.452/43. O PL também altera a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas.
Centrais sindicais e parlamentares da oposição têm dito que, na prática, a medida implica o esvaziamento dos direitos trabalhistas. Para o líder do Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara Federal, Glauber Braga (RJ), a reforma vem com o objetivo de fragilizar ainda mais o funcionário no contexto das relações com o patronato.
\"O trabalhador é a parte mais frágil das relações de trabalho, exatamente porque o outro tem o poder da contratação. Então, a lei vem justamente pra tornar essa relação menos desigual. Se você retira isso, surge um desequilíbrio ainda maior\", avalia o deputado.
O PL prevê, a partir dos acordos coletivos, possibilidade de flexibilização em 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entres eles, estão: jornada de 220 horas mensais; fracionamento de férias em até três vezes; participação nos lucros da empresa; intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos; banco de horas; trabalho remoto; remuneração por produtividade; e registro de jornada.
Para Braga, caso a proposta seja aprovada, o atual contexto econômico servirá de mote para acelerar ainda mais a deterioração da CLT.
"A partir do momento em que se tem o apelo da negociação para passar por cima de qualquer direito, isso será utilizado como instrumento de retirada de mais direitos, principalmente em um momento de crise econômica. Isso não é reforma trabalhista; é a cassação de direitos historicamente conquistados.
Tendo como relator e presidente os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Daniel Vilela (PMDB-GO), o colegiado deverá ser palco de um dos maiores embates entre governo e oposição neste primeiro semestre do ano.
A medida tem como espinha dorsal o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que eventuais convenções e acordos coletivos entre patrões e empregados tendem a se sobrepor aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevista no Decreto-Lei 5.452/43. O PL também altera a Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas.
Centrais sindicais e parlamentares da oposição têm dito que, na prática, a medida implica o esvaziamento dos direitos trabalhistas. Para o líder do Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara Federal, Glauber Braga (RJ), a reforma vem com o objetivo de fragilizar ainda mais o funcionário no contexto das relações com o patronato.
\"O trabalhador é a parte mais frágil das relações de trabalho, exatamente porque o outro tem o poder da contratação. Então, a lei vem justamente pra tornar essa relação menos desigual. Se você retira isso, surge um desequilíbrio ainda maior\", avalia o deputado.
O PL prevê, a partir dos acordos coletivos, possibilidade de flexibilização em 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entres eles, estão: jornada de 220 horas mensais; fracionamento de férias em até três vezes; participação nos lucros da empresa; intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos; banco de horas; trabalho remoto; remuneração por produtividade; e registro de jornada.
Para Braga, caso a proposta seja aprovada, o atual contexto econômico servirá de mote para acelerar ainda mais a deterioração da CLT.
"A partir do momento em que se tem o apelo da negociação para passar por cima de qualquer direito, isso será utilizado como instrumento de retirada de mais direitos, principalmente em um momento de crise econômica. Isso não é reforma trabalhista; é a cassação de direitos historicamente conquistados.
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