Não a Terceirização, projeto pode ser votado nesta terça 21/03

Entidades fazem protestos no Congresso para barrar aprovação do PL 4302, o Pactu conta com uma delegação a caminho para apoiar a atividade e tentar o convencimento junto aos Deputados

O PL 4302, que regulamenta a terceirização na atividade-fim das empresas, pode ser votado amanhã, 21/03, na Câmara dos Deputados. Entidades que defendem o respeito ao direito dos trabalhadores programam atividades para pressionar os parlamentares a votar contra. 

“A mobilização tem que ser forte. Como o governo está encontrando grande resistência na reforma da Previdência, quer partir direto para o ataque nas questões trabalhistas”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. Ela, que também é conselheira eleita para o Conselho de Administração da Caixa, lembra que entre os grandes prejudicados com a terceirização na atividade-fim está a categoria bancária. 

Para o deputado federal Carlos Zaratitini (PT-SP), não há muito que se possa fazer em plenário. “A última etapa da tramitação do PL foi vencida e ele será votado. Podemos obstruir e apresentar alguns destaques, mas estamos limitados”, afirmou, destacando que a solução pode ser o convencimento de deputados a votar contra o projeto. As CUTs estaduais preparam ações em suas regiões. A tendência é que os aeroportos se tornem palco de grande parte delas. Além disso, haverá mobilização no Congresso nesta terça.
O relator do projeto 4302 é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Antes desse PL entrar em pauta, a luta era contra o PLC 30/15, que por sua vez tem origem no PL 4330/2014, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e foi aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.

Segundo dados do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

A terceirização favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.