INSS trata trabalhador doente como fraudador de benefícios

Perícias negam auxílio-doença mesmo a quem claramente não tem condições de trabalhar. Ao mesmo tempo, órgão tem prejuízo de R$ 1,1 bi em benefícios pagos a pessoas já falecidas. Trabalhadores são prejudicados ainda com reforma da Previdência e operação pente fino.

Desde que teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 2016, a bancária do Santander Rose Mary Freitas, 55 anos, respira com o auxílio de um cilindro de oxigênio, que ela tem de carregar para qualquer lugar que vá. O AVC não deixou apenas sequelas respiratórias. Rose Mary também ficou com problemas no coração, nas cordas vocais, perdeu parte da visão direita, ficou com o lado direito do corpo adormecido, tem constantes dores na perna direita e só pode se alimentar de comida líquida ou pastosa.

Mesmo com esse quadro, a trabalhadora teve o auxílio-doença duas vezes negado pela perícia do INSS e está há oito meses sem receber o salário do banco e nem o benefício a que tem direito. “Na segunda perícia, a médica me pediu uma série de exames e laudos novos, sendo que os que eu estava entregando pra ela eram recentes, de apenas alguns dias. Corri atrás para conseguir tudo que ela me pediu e quando fui novamente lá, ela nem olhou pros documentos. Me disse pra esperar lá fora e depois de um tempo eu fui chamada por um funcionário que tinha o resultado da perícia: negado novamente. O resultado já estava pronto antes mesmo de eu levar o que ela havia pedido”, denuncia a trabalhadora.

“Ela me tratou com um tom de zombaria. E chegou a perguntar se meu cilindro de oxigênio estava mesmo ligado. Por que eu carregaria um peso de 10 quilos se não precisasse daquilo?!”, questiona.

“Estou vivendo da caridade de amigos e família”, conta a bancária, que foi despejada porque não tinha dinheiro para o aluguel e agora está morando de favor na casa de um conhecido.

Desrespeito

Assim como Rose Mary, vários outros trabalhadores passam por essa situação: sem qualquer condição física de voltar ao trabalho e com o pedido de benefício negado pela Previdência, ficam sem fonte de renda e ainda tendo de arcar com as despesas do tratamento médico.

“É desumano. Grande parte das vezes o trabalhador é visto como fraudador pela perícia médica do INSS”, afirma a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e funcionária do Santander Vera Marchioni, que está prestando assessoria à bancária.

Incompetência

Vera chama atenção para o fato de que, ao mesmo tempo em que nega o benefício a quem está claramente adoecido, o INSS perdeu R$ 1,1 bilhão em 2016 com crédito em contas de beneficiários já falecidos. “Se por um lado o órgão é injusto e trata o trabalhador como mentiroso, por outro é incompetente e tem grande prejuízo ao pagar indevidamente a quem já morreu.”

Em alguns dos casos, segundo a imprensa divulgou recentemente, o “beneficiário” tem mais de 10 anos de morto. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), entre janeiro e agosto de 2016, o INSS pagou benefícios a 101,4 mil pessoas que constavam como mortos no sistema operado pela Secretaria de Previdência Social. Quando toma conhecimento do equívoco – em média quatro meses depois, ainda segundo o estudo – o órgão consegue reaver o valor, mas isso correspondeu apenas a R$ 119,1 milhões no ano passado.

Outra dificuldade para que a União recupere o gasto indevido é que alguns bancos, alegando sigilo bancário, negam-se a devolver. O Instituto já provocou o Banco Central a autorizar os bancos a estornarem os pagamentos indevidamente transferidos pelo órgão, mas até agora não obteve sucesso.

“A situação presente é resultado da progressiva perda de capacidade de governança do Instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”, indica o relatório da CGU.

Revisão de benefícios

Além de tratar o trabalhador adoecido como provável fraudador da Previdência, o governo Temer prejudica ainda mais a população com a revisão dos benefícios concedidos, a chamada operação pente fino. A economia anual estimada pelo governo é de R$ 10 bilhões e a meta é cancelar pelo menos 80% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez de milhares de brasileiros e brasileiras.

Segundo o balanço mais recente da revisão do auxílio-doença, de agosto, foram realizadas 210.649 perícias, com 168.396 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Portanto, foram cancelados 89,5% dos benefícios revistos. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Em relação à aposentadoria por invalidez, serão revisados 1.004.886. Já foram enviadas 22.057 cartas de convocação. Ainda não há balanço. Os dados são da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social.

Crueldade

“Essa revisão promovida pelo governo Temer é de uma crueldade sem tamanho. O objetivo não é identificar o que foi pago de forma indevida e corrigir possíveis equívocos. Com uma meta de anular 80% desses benefícios, a meta é claramente desassistir mais de 1 milhão de brasileiros, independentemente de eles terem ou não condições de retornar ao trabalho. Como essas pessoas vão sobreviver?”, critica o secretário de Saúde do Sindicato, Carlos Damarindo.

“Assim como a reforma da Previdência, que vai tornar a aposentadoria um sonho impossível para os brasileiros e tem a votação prevista para novembro, a revisão de benefícios é mais uma ação desumana desse governo ilegítimo, que atua para atender aos interesses dos bancos e do empresariado, sacrificando a população”, acrescenta.

Atuação do Sindicato

O dirigente destaca que o Sindicato atende dezenas de casos de bancários que, assim como Rose Mary, são considerados aptos ao trabalho por peritos do INSS mesmo sem condição alguma de reassumirem suas funções na empresa. “O INSS, de uma forma orientada, vem indeferindo esses pedidos. Nesses casos, nós orientamos os bancários encaminhando-os para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST), onde eles devem encontrar assistência médica, psicológica e conseguir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que pode ajudar o trabalhador a recorrer da decisão do órgão; ou prestando assessoria jurídica para que busquem seus direitos na Justiça.”

Carlos Damarindo ressalta também que os bancários não devem se isolar e devem sempre denunciar abusos ao Sindicato. “Temos o canal Assuma o Controle, para denúncias de assédio moral e pressão por metas abusivas, que tanto adoecem a categoria. E a identidade dos denunciantes é garantida”, informa.