Projeto de Lei visa proteger empresas públicas

As bancadas do PSB, PDT, PT, Podemos e PcdoB na Câmara dos Deputados querem que as propostas de privatização da Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal, Correios, Casa da Moeda, BNDES e suas respectivas subsidiárias precisem ser aprovadas por lei. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 3091/2019, que foi subscrito pelas lideranças destes partidos e protocolado nesta quarta-feira (22).

Para o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), idealizador do projeto, é fundamental que haja debate público sobre a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e suas subsidiárias e a privatização seja regulada em lei específica para cada empresa, para resguardar o interesse público e a devida discussão no parlamento sobre cada empresa estatal.

“Essas estatais são criadas com autorização do Legislativo para cumprir função necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. É justo que a privatização também seja”, explicou o parlamentar.

Tais empresas serão incluídas na relação daquelas às quais não se aplicam os dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que trata do Programa Nacional de Desestatização.

A partir do projeto de lei, tais empresas só poderão ser privatizadas por meio de leis que passem pela tramitação no Congresso Nacional, tanto na Câmara, quanto no Senado. “A discussão sobre empresas estatais no Brasil deve ser ampla e ter caráter estratégico. A avaliação das políticas públicas associadas à atuação estatal direta na economia deve ser feita no local apropriado: o parlamento”, disse Danilo.

Representação dos trabalhadores

Representantes dos trabalhadores que defendem as empresas públicas e a soberania nacional se reuniram com o deputado Danilo Cabral e outros parlamentares para discutir e mostrar seu apoio à propositura.

Para o secretário de Relações de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o governo atual elegeu como pautas prioritárias o desmonte dos direitos dos trabalhadores, da seguridade social e, de forma ferrenha, a entrega das empresas públicas brasileiras ao capital privado. “Os bancos públicos, assim como outras empresas estratégicas, estão sofrendo sucessivos ataques. Declarações e ações do Ministro Paulo Guedes e de outros representantes do atual governo, indicados para dirigirem as empresas públicas, atacam não somente a soberania nacional mas também, de forma covarde e irresponsável, os seus funcionários”, disse. “Estamos resistindo e dialogando com os parlamentares sobre o prejuízo incalculável ao país caso o governo Bolsonaro consiga concretizar o seu plano de privatizações”, completou.

Além do dirigente da Contraf-CUT, o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, que é funcionário do Banco do Brasil (BB), urbanitários de Brasília e representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) também participaram da reunião com os deputados.

A defesa dos bancos e demais empresas públicas é uma das prioridades da categoria bancária. A Contraf-CUT elaborou uma cartilha que mostra a importância dos bancos públicos para o desenvolvimento do país.