Trabalho sem descanso é trabalho sem direitos

Nível de ocupação no país é de ampliação da informalidade e da desigualdade. Para o trabalho com carteira assinada, a média é de contratações por até dois salários mínimos

A cena é um banco de uma praça central na fria Curitiba e representa a empregabilidade no Brasil 2019: um trabalhador ao lado de sua bicicleta, que ostenta uma caixa personalizada de entrega de comida por aplicativo.

Um nome estrangeiro, uberização, para designar uma transitoriedade, que se mantém em estado de permanência: o Brasil é o país que em 2019 aumentou o número de ocupações somente com empregos informais e os que são gerados com carteira assinada têm como média de remuneração de até dois salários mínimos.

Motoristas de carros para o transporte de pessoas, pilotos de bicicletas para a entrega de comida fast food. Nenhum vínculo empregatício, nenhuma garantia de remuneração, o país é formado por uma massa de trabalhadores que só recebe por demanda, desprezando, quase 80 anos depois, direitos historicamente conquistados a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse trabalhador visibiliza e propaga uma marca, mas não recebe nada por isso. É responsável pelo seu meio de transporte e de efetivar sua prestação de serviços, sem qualquer contrapartida. Não tem jornada de trabalho definida, não tem benefícios com alimentação, saúde, educação. Não contribui para a previdência social e não recebe fundo de garantia. Não tem acesso a auxílio transporte nem descanso semanal remunerado. A hora-extra é por sua própria conta e o adicional noturno é somente sua força de trabalho, sem a contrapartida indenizatória.

Direitos consolidados pela legislação e reafirmados para diversas categorias de trabalhadores em Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Aditivos formalizados na negociação entre patrões e sindicatos foram devastados pela Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017.

Além dos adesivos nos para-brisas de carros e das caixas de alimento nas bicicletas, essa nova realidade do cenário do emprego no país já pode ser mensurada em dados estatísticos. De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o desemprego caiu e a massa salarial aumentou em 2019, mas com o avanço da informalidade e o aumento da desigualdade de renda.

As vagas de trabalho com registro em carteira são com salários menores. E os trabalhadores informais estão em todo lugar, aguardando a demanda de seu trabalho, que só será remunerado se de fato for executado.