Empregados defendem direitos adquiridos e Caixa 100% pública em mesa com direção do banco

Exatamente no mesmo dia em que atos em defesa da Caixa Econômica Federal 100% Pública foram realizados em todo o país, a Comissão Executiva de Empregados (CEE/Caixa) representou o Comando Nacional dos Bancários e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na reunião com a direção banco em mais uma rodada da mesa permanente de negociação, na terça-feira (22), em Brasília.

Saques do FGTS aos sábados

A reunião foi iniciada com o debate sobre o pagamento das horas extras aos empregados convocados a prestarem o serviço dos saques do FGTS fora da jornada normal de trabalho, tema que representa hoje o símbolo dos ataques à Caixa 100% pública e social. Foi reivindicado, na ocasião, o efetivo pagamento das horas extras para os Gerentes Gerais das agências digitais e das que irão funcionar nos dias de abertura para os saques.

A posição da empresa de se negar a assegurar os direitos dos Gerentes Gerais foi contestada pelas entidades representativas. Para a representação dos empregados, os Gerentes Gerais devem ser tratados com respeito, ao mesmo tempo que devem ter garantido, pelo menos formalmente, um dia de folga.

Quanto aos saques do FGTS, a Comissão Executiva dos Empregados defendeu a tese da inexistência de necessidade plausível para a abertura das agências aos sábados. A alegação está baseada no fato de que, entre outros fatores, o fluxo não é homogêneo. Também foi denunciada a irregularidade de os empregados convocados para os saques estarem fazendo outros serviços não combinados, a exemplo do que se refere à assinatura de contrato habitacional no sábado ou fora do expediente.

Os representantes da Caixa na mesa permanente mostraram-se surpresos com essas ocorrências e disseram que a orientação é no sentido de que as agências abertas aos sábados efetuem serviços pertinentes exclusivamente ao FGTS, esclarecendo também que os sistemas disponíveis para acesso são ligados apenas ao Fundo de Garantia. Diante desse impasse, o banco ficou de averiguar os problemas para adotar as providências cabíveis.

A CEE/Caixa cobrou uma posição do banco a respeito do ofício da Contraf/CUT, com pedido em favor da manutenção da gestão centralizada do FGTS pela Caixa. Também foi criticada, na ocasião, a declaração do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara dos Deputados, de ataques contra o fundo e o banco público, ambos responsáveis por aquecer a economia e injetar bilhões nos municípios.

“A declaração do parlamentar carioca revela desconhecimento e má fé com relação à Caixa e ao FGTS. O banco administra há décadas o fundo com seriedade, transparência e credibilidade. É fundamental, portanto, que todos os empregados se envolvam na mobilização em prol dessas duas importantes ferramentas para o desenvolvimento social e econômico do país”, lembra Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.

Constata-se ainda que os saques do FGTS têm implicado em um aumento exponencial do atendimento ao público pela Caixa. Isso ocorre, inclusive, em um momento que o banco vem sofrendo um processo de sucateamento por meio da redução do número de empregados. Para se ter uma ideia dessa realidade de terra arrasada, a Caixa perdeu mais de 17 mil empregados desde 2014, passando de 101 mil trabalhadores para os atuais 83 mil, situação provocada pelo aprofundamento das políticas de caráter privatista.

Defesa da Caixa 100% pública

Na reunião da mesa permanente, e em defesa do caráter social da Caixa, as entidades representativas denunciaram as iniciativas da direção da empresa de fatiar o principal banco de varejo totalmente público do Brasil, como ocorreu com a venda da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), entregue para o consórcio estrangeiro Estrela Instantânea, formado pelas empresas privadas IGT (norte-americana) e SGI (italiana). O leilão foi realizado nesta terça-feira, dia 22, na sede da B3, em São Paulo.

A Comissão Executiva dos Empregados deixou claro que a defesa do papel público, social e forte da Caixa é uma prioridade. Foram cobradas ainda informações sobre o processo de fatiamento da empresa, assim como sobre todo o organograma planejado pela Caixa a respeito do projeto de abertura de capital. Houve, na ocasião, protesto formal contra esse desmonte, cujo propósito é enfraquecer e diminuir a atuação do banco público, entregando para a iniciativa privada setores como loterias, cartões, seguridade e gestão de ativos de terceiros, justamente as partes mais rentáveis.

O processo de reestruturação também foi alvo de fortes contestações e denúncias. É comum a falta de informações por parte do banco aos empregados. Gestores e demais empregados têm ouvido em reuniões que as atividades sob sua responsabilidade e as próprias áreas vão passar por uma “remodelação organizacional”, podendo ser incorporadas ou transferidas a outros locais ou até mesmo extintas.

Aos representantes da Caixa, a Comissão Executiva dos Empregados afirmou que o assunto tem importância não só para os trabalhadores diretamente afetados. A avaliação é de que as mudanças apontadas possuem potencial para atingir toda a instituição. É fundamental, portanto, que toda a atenção seja dispensada ao tema, com ampliação da solidariedade de todos os empregados com os colegas. Uma constatação: a reestruturação tira funções estratégicas, o que prejudica o papel público do banco.

Esse processo de desmonte passa também pelas ações de retirada de direitos dos empregados, com redução de trabalhadores nas unidades, o que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento.

Contratação já

As entidades representativas voltaram a cobrar a imediata contratação de mais empregados. Isto é visto como fundamental para debelar a rotina de sobrecarga de trabalho existente de maneira crônica nas unidades de todo o país. Também foi reivindicada a participação dos representantes dos trabalhadores nesse processo.

Em resposta a essa solicitação, a Comissão de Negociação do banco esclareceu depender do atendimento de duas prerrogativas: autorização formal dos órgãos controladores do governo federal e disponibilidade orçamentária, não havendo até o momento, segundo a própria empresa, condições adequadas de ocorrer nenhuma dessas exigências.

Saúde Caixa

Outro debate relevante, visto como uma das principais prioridades, foi a cobrança por mais transparência na apresentação dos números do plano, para que os usuários possam discutir medidas que garantam a sustentabilidade e o caráter solidário. Uma das reivindicações é para que seja corrigido o cálculo equivocado do superávit do Saúde Caixa, situação em que é praticamente considerada apenas a parte dos trabalhadores.

O debate sobre esse item começou com a entrega pela Caixa à Comissão Executiva dos Empregados de um relatório sobre o processo de sustentabilidade do plano. Para as entidades representativas, a questão do custeio precisa ser avaliada de forma mais transparente, havendo a necessidade de debater o tema com todos os empregados.

Apesar de toda a mobilização para manter o Saúde Caixa como direito assegurado do trabalhador, o plano vem sofrendo com diversos ataques proferidos pela direção da empresa em total consonância com as diretrizes do atual governo. Um desses ataques é o item do estatuto que impõe a limitação da contribuição para a assistência à saúde dos empregados a 6,5% da folha de pagamento, prejudicando assim o processo de sustentabilidade ao programa.

Diante desses fatos, a CEE/Caixa coloca como desafio para o conjunto dos empregados a exata compreensão de que os programas de saúde de autogestão das empresas públicas, bem como inúmeras outras conquistas, estão sob séria ameaça de extinção e iso faz parte de um projeto maior de entrega do patrimônio público à iniciativa privada. Por isso a luta pela manutenção dos planos de saúde de autogestão se dá no bojo da lua contra a privatização.

Saúde do trabalhador

Em todo o país, a mobilização contra a gestão pelo medo na Caixa é cada vez maior. Nos locais de trabalho, segundo denúncias formalizadas pelas entidades representativas, os fatores que levam os bancários da Caixa ao adoecimento são a Gestão por Desempenho de Pessoas (GDP), o descomissionamento arbitrário, o assédio moral e uma política de recursos humanos desumanizada, que não prioriza condições de trabalho adequadas e as necessidades dos empregados do banco público.

Na reunião com os representantes do banco, o movimento nacional dos empregados defendeu o fim do GDP, do descomissionamento arbitrário e do assédio moral, além da humanização da gestão. O entendimento é o de que repetidas reestruturações reduziram a área de gestão de pessoas, provocando em consequência a submissão da gestão de pessoal à gestão de resultados. “Temos que resistir e mostrar que outra forma de gestão é possível”, reitera Dionísio Reis.

Também foi reivindicado o fim do Revalida, uma medida que contribui para o enfraquecimento do banco, por interromper um processo de avaliação histórica. Pelo Revalida, o perfil do empregado é traçado apenas por uma entrevista, quando essa deveria ser apenas uma das etapas da mensuração.

Outra reivindicação foi o fim de todas as formas de gestão por medo, com a abertura imediata da discussão com os empregados sobre as melhores formas de gestão do resultado.

Diante dessas cobranças, a Caixa alegou que mantém a estratégia da gestão por desempenho e suas decorrências.

Funcef

Um dos itens reivindicados foi a paridade no equacionamento do REG/Replan não-saldado. As entidades representativas também reivindicam a incorporação do REB pelo Novo Plano, uma revisão da atual política de investimento e um debate sério sobre as dívidas trabalhistas, com a Caixa assumindo responsabilidade exclusiva pelo contencioso.

Desde o equacionamento de 2014, as entidades representativas pleiteiam que os verdadeiros donos da Funcef, os participantes, sejam incluídos nos processos decisórios que os afetam de forma tão direta, como é a questão do equacionamento.

Em relação ao equacionamento, a Caixa diz que a competência cabe exclusivamente à Funcef. No tocante à incorporação do REB, que exige aporte de recursos, o argumento é de que depende de autorização do Ministério da Economia.

O contencioso judicial também continua sem solução. O banco informou ainda que o GT criado para discutir as questões pertinentes à Funcef permanece parado. Isso levou a Comissão Executiva dos Empregados a protestar, afirmando em seguida que a falta de perspectiva de futuro é preocupante.

Itens pendentes

A mesa de negociação permanente foi pautada ainda por debates sobre a promoção por mérito, a reversão dos reflexos da Greve Geral de 2019, a comunicação sobre o impedimento de tesoureiros executivos atenderem ao público e a manutenção do compromisso de avisar aos sindicatos ao mesmo tempo que as Superintendências Regionais sobre o fechamento e a abertura de agências.

A gestão de RH foi outro assunto abordado. Muitos empregados estão procurando as entidades sindicais nos estados com reclamações de que não receberam os valores dos vales alimentação e refeição, quando deveriam ter sido creditados. Cobrados a esse respeito, os representantes do banco informaram que houve problemas técnicos, mas que o crédito será feito ainda esta semana.

O crédito do VA e VR na Caixa ocorre todo o dia 20 do mês, mas quando o dia 20 cai em um final de semana ou feriado, ele é feito no dia útil anterior. Este mês, os vales dos bancários vêm com o reajuste de 4,31%, que corresponde à reposição da inflação mais 1% de aumento real, conquistados na Campanha dos Bancários 2018, que fechou acordo de dois anos.

Em relação à promoção por mérito, a representação dos empregados reivindicou que a proposta colocada em mesa garanta um delta a todos os empregados, com base em critérios objetivos. As entidades representativas protestaram também contra o que a Caixa vem dizendo de que existe uma limitação imposta pelo E-Social, de só poder promover os empregados a partir de abril de 2020. A definição sobre esse item está colocada para a próxima semana.