Mais Brasil, menos povo: Pacote de Bolsonaro não ajuda trabalhadores nem pobres

Como era de se esperar de um governo que adota uma cartilha econômica que privilegia os mais ricos, o pacote econômico de Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que deveria se chamar “Mais Brasil, menos povo”, tem quatro medidas que prejudicarão extremamente a população:

1 - o não reajuste do salário mínimo acima da inflação por dois anos,

2 – a possibilidade de redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para abaixo do valor do salário mínimo (R$ 998,00),

3 - a desvinculação dos gastos obrigatórios da saúde e da educação, e;

4 - o corte de até 25% de salários e jornadas dos servidores públicos.

Guedes diz que as propostas de emenda constitucional (PECs) - a PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos – que ele e Bolsonaro entregaram ao Congresso Nacional esta semana, têm como intuito permitir uma ampla reestruturação nas contas da União, estados e municípios.

O argumento é rebatido pela doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp, Marilane Teixeira. Para ela, o real objetivo do plano Mais Brasil é pagar juros de dívidas públicas aos bancos e, novamente, colocar a conta nas costas da classe trabalhadora e dos brasileiros mais pobres que mais precisam de serviços públicos.

A proposta do governo, diz a professora, é o oposto do que deveria ser feito para combater a crise econômica, gerar mais empregos e combater a miséria que já atinge mais de 13,5 milhões de brasileiros. Em vez de reduzir, eles deveriam aumentar os investimentos para aquecer a demanda, e o país voltar a produzir e diminuir o desemprego.

“Quando você propõe redução salarial haverá menos dinheiro circulando e isto impacta na capacidade de consumo das famílias. Sem entrar dinheiro na economia, o país não sairá da crise”, avalia Marilane se referindo à redução de 25% dos salários do funcionalismo, independente da faixa salarial.

De acordo com ela, o governo está igualando quem recebe dois salários mínimos (R$ 1.996,00) com quem ganha R$ 40 mil ou mais, como os juízes, ministros de tribunais e procuradores de ministérios públicos em todo o país.

“O impacto na economia de uma família de menor poder aquisitivo é muito maior do que na que ganha mais”, afirma.

Menos povo

O pacote do governo ignora a realidade do país, não contempla nenhuma ação social e ainda destrói políticas que contribuíram para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que ganham menos, como a Política de Valorização do Salário Mínimo criada pelo ex-presidente Lula. Uma das medidas apresentada pela dupla Bolsonaro-Guedes é o reajuste do salário mínimo com base apenas no índice da inflação por dois anos.

“O povo está fora da política econômica desse governo. Bolsonaro está apenas tentando colocar em Lei aquilo que já negou antes para a grande massa de assalariados, de aposentados e pensionistas da Previdência, ao não reajustar há alguns meses o mínimo acima da inflação”, afirma Marilane, que também é professora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp)

No pacote de maldades do governo também existe a possibilidade de pagar um valor menor do que o salário a idosos pobres com mais de 65 anos e deficientes beneficiários do BPC. Essa proposta é condenada veementemente pela economista. Segundo ela, o governo vai jogar cinco milhões de beneficiários do BPC na total miserabilidade.

“Metade dos cinco milhões de pessoas que recebem o BPC são idosos, com renda per capita de ¼  do salário mínimo. A outra metade é de pessoas que apresentam algum nível de deficiência. Isto significa para os membros dessas famílias que elas não poderão cuidar de seus entes queridos, lembrando que muitos deixam seus empregos para cuidar dos pais e outros de seus filhos deficientes”, diz a professora.

O BPC é a única fonte de sobrevivência dessas famílias. A medida terá um impacto imenso no aumento da pobreza de milhões de pessoas

- Marilane Teixeira

Ao mesmo tempo em que reduz o reajuste do salário mínimo, o valor de benefícios sociais e salários dos servidores, o governo ataca direitos essenciais como a saúde e a educação ao propor a desvinculação dessas áreas dos gastos obrigatórios.

A economista explica que existem dois tipos de despesas do governo, as obrigatórias e as discricionárias. As obrigatórias são as que têm de pagar como aposentadorias, pensões, benefícios assistências e salários dos servidores, entre outras. Já as discricionárias são as que o governo tem liberdade de decidir onde vai gastar.

Pela Constituição de 1988, gastos com saúde e educação são despesas obrigatórias e é nisto que o governo quer mexer. No caso da saúde são 13,3 % da receita líquida e na educação 18%.

“Se o governo arrecadar R$ 1 trilhão, 13 % têm de ir para a saúde e 18% para a educação. Se o plano for aprovado pelo Congresso, haverá menos aparelhos públicos, menos profissionais, equipamentos e remédios à disposição da população”, afirma a professora da Unicamp.

"Bolsonaro não combate, ele amplia a crise ao tirar da sociedade os meios mínimos de proteção social. Jogar o povo na miséria não acaba com o desemprego que é o maior problema do Brasil" - Marilane Teixeira