Artigo: A CASSI e a nossa parcela de responsabilidade

Por Paulo Tharcicio Motta Vieira (*)

Todos nós temos responsabilidade com a manutenção da CASSI, patrocinador e associados precisam ter claro que é urgente resolver o impasse financeiro. Aí, não cabe o benefício da dúvida, se a proposta que está em votação for vencedora e atingir o quórum para realizar a alteração estatutária, a CASSI ganha uma sobrevida que pode permitir a mudança necessária para a sustentabilidade.

Já se ganhar o NÂO ninguém sabe o que pode efetivamente acontecer, assim, as especulações sobre liquidação, negociação do plano de associados com operador privado, ou qualquer alternativa, são especulativas. Não vou entrar nesse mérito.

O que de fato está lançado é que a CASSI é o maior plano de autogestão da saúde do nosso país, da AL e talvez do mundo. Assim, as soluções prontas não funcionam, porque frequentemente foram propostas por empresas que lucram com o adoecimento da população. Além disso, existe um confronto que é mais ideológico do que administrativo/financeiro entre as direções de entidades representativas e as suas oposições, que a rigor não colabora com o esclarecimento das dúvidas dos associados, ao contrário, cria mais confusão.

Dito isso, é imperiosa a entrada de recursos vultosos e imediatos, o que acontece se a proposta que está sendo votada for vencedora. Assim, a proposta em votação soluciona a necessidade de entrada de dinheiro novo, equacionando as irregularidades apontadas na intervenção da ANS e resolve o problema imediato. Cria um aporte extra de receita ao trazer a contribuição do BB por dependente (3%) até o 3º e a taxa de administração retroativa a janeiro de 2019 que valerá até 2021. E possibilita a arrecadação de (eventuais) novos funcionários.

Reproduzo alguns argumentos que estão sendo aventados nas redes sociais, de forma a esclarecer:

– O Plano de Associados (funcionários e dependentes) está fechado para ingresso de novos funcionários, determinação do Governo Federal, através do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) que está sob a batuta do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ninguém ignora que o pensamento ultraliberal do ministro é privatista.

– Ainda em função de determinações do DEST, as empresas da administração direta e indireta e assemelhadas, como o BB, não podem mais ofertar plano de saúde em seus editais de concurso. O plano de associados só pode ser reaberto se houver cobrança por dependentes. (Associados=167 mil – Dependentes=215 mil). Para cobrar por dependentes é necessário aprovar a proposta de reforma estatutária por quórum qualificado de 2/3.

Na hipótese de reabrir o plano de associados, os novos funcionários terão que aderir enquanto ativos, no pós laboral, só como auto patrocinados contribuindo com a sua parcela e com a do BB.

Assim, voltamos à questão da responsabilidade, lá da primeira linha desse texto, quem vota “SIM” está assumindo a sua parcela na solução de um problema que já se arrasta a décadas, possibilitando a entrada de R$ 1 Bi do BB imediatamente, recurso imprescindível para o saneamento imediato evitando a continuidade da insolvência da CASSI.

E de novo, a orientação do atual Governo Federal é ultraliberal, ou seja, entende que “a mão invisível do mercado” tem o condão de resolver tudo, se ajustando da melhor maneira. Isso significa que o Estado brasileiro não precisa intervir como regulador ou como indutor da economia, e dessa forma, existe sim, uma possibilidade de privatização do BB, o próprio presidente Rubem Novaes tem repetido essa cantilena. Ao fim e ao cabo, uma CASSI forte, dificulta essa privatização.

Tenho por certo que não é uma proposta ótima, mas, lembro que quando as Entidades representativas fecharam acordo por 2 anos em 2018, foram criticadas e hoje entende-se que só não perdemos ainda uma série de conquistas por força do acordo coletivo.

Assim, com toda a convicção, peço-lhes para votar e fazer campanha pelo “SIM”, mas com o compromisso de encampar uma luta permanente para que se instale na CASSI uma nova gestão, desde a mudança diametral da “medicina curativa” para a “preventiva” cobrando do BB a implantação plena na ESF – Estratégia de Saúde da Família, passando por ajustes na área meio, e pelo empoderamento dos associados e, principalmente, por uma estratégia de gestão do relacionamento com os prestadores de serviço médico-hospitalar que sejam devidamente remunerados, mas sem os exageros que existem hoje, sejam quais forem!

(*) Paulo Tharcicio Motta Vieira, é bancário no BB, lotado no CENOP Operações Curitiba.