Caso BNDES mostra o custo da perseguição política

Com o pretexto do combate à corrupção, o BNDES gastou R$ 48 milhões em dinheiro público para descobrir o que já se sabia: não há nenhuma “caixa-preta” no Banco.

Não é a toa que 50% dos entrevistados da pesquisa Datafolha publicada em dezembro de 2019 avaliaram como “ruim” ou “péssimo” o combate à corrupção no governo Bolsonaro. Desde o início de sua gestão, o governo tem sistematicamente perdoado políticos e passado a mão na cabeça dos “garotos” da sua base aliada.

Porém, a mesma benevolência não tem sido vista quando se trata dos antecessores da gestão atual. Com a exceção de Michel Temer, que lançou as bases econômicas do governo Bolsonaro, os governos anteriores têm sido alvo de intensas investigações. Por vezes, sem indícios.

Caso BNDES expõe gasto injustificado

R$ 48 milhões foi a cifra investida em 2017 pelo Conselho de Administração do BNDES, para abrir um caixa-preta inexistente. O relatório foi elaborado por uma equipe de investigação composta pelos escritórios Cleary Gottlieb Hamilton & Steen LLP e Levy Salomão Advogados.

O objetivo era “apurar evidências de suborno, corrupção ou influência indevida nas atividades do BNDES”, segundo a assessoria do Banco Público. E, após a coleta de mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários, ex-funcionários, executivos e ex-executivos; a revisão de mais de 400 mil documentos ligados a operações e delações premiadas, dentre outros, nenhuma irregularidade foi encontrada.

A falta de lógica no combate à corrupção

Marcus Braga e Felipe Lustosa, em ensaio escrito para o jornal Nexo sobre a escassez de recursos para o combate à corrupção, propõem uma racionalização dos mesmos. Para tanto, relembram o clássico “A arte da Guerra”, de Sun Tzu. Segundo eles, há que se recordar que “os meios têm consequências que afetam os fins e, por vezes, até de forma contraproducente”.

No caso do BNDES, isso se aplica de maneira exemplar. Somente a partir do ano de 2015, foram três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara dos Deputados. Houve, desde então, um enorme dispêndio de recursos financeiros e políticos para investigar práticas que, ao final, provaram-se legais.

Durante esses longos anos de investigações sobre o BNDES, atividades do Banco foram sufocadas. Segundo o presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, houve paralisia em diversas áreas. “Uma das mais prejudicadas foi a de comércio exterior”, disse.

Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, afirmou em seminário realizado no final do ano passado, em Brasília, que “sem Bancos Públicos fica impossível recuperar a economia e sustentar o crescimento para gerar empregos através de investimentos em infraestrutura.”

Ou seja, a paralisia do Banco pode ter gerado prejuízos financeiros a instituição e ao Brasil. Já que, como Luciano Coutinho explicou na mesma palestra, “Bancos Públicos são necessários não só para o desenvolvimento, mas também para a soberania nacional”.

Já Braga e Lustosa afirmaram, no artigo, que “combater a corrupção é essencial, incontornável e promissor, mas não se pode fazer isso a qualquer custo, como mote principal de tudo”.

Ultilização da máquina pública para perseguição política

Se em três CPIs não foram encontradas as alegadas falcatruas das gestões petistas, é possível que até o caríssimo relatório também seja questionado. Porém, fica cada vez mais insustentável a alegação de corrupção com a conivência dos bancários, executivos e ex-presidentes do BNDES.

Em cada uma das Comissões Parlamentares de Inquérito, uma série de indicações de indiciamentos com viés político aconteceram. Na última, cujo final ocorreu em outubro 2019, um acordo entre a situação e parte da oposição pediu 52 indiciamentos. Os critérios para a escolha dos nomes foram, de acordo com o relator deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), “os possíveis”.

Possível não é sinônimo de justo. Ou seja, os resultados das CPIs são políticos partidários, e refletem a composição de forças do Congresso Nacional. Resta saber até quando o Brasil aguentará os custos de um combate à corrupção que, como expõe a Vaza Jato, tem contornos de perseguição político ideológica.