‘Reforma’ administrativa é desmonte do atendimento à população

Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a proposta, que vem sendo chamada de “reforma” administrativa pelo governo de Jair Bolsonaro, significa o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.

Silva cita o que acontece hoje com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma política deliberada de desmonte como forma de colocar a população contra o serviço público em vez de cobrar a responsabilidade do Estado em criar condições para que funcione.

“Nós já vivenciamos isso no passado e na verdade quem é prejudicado de fato, além dos servidores, é a população na ponta, que precisa de um serviço público chegando com qualidade e com boa atenção”, avalia Silva em entrevista ao jornalista Rafael Garcia, da Rádio Brasil Atual.

O temor do secretário-geral leva em conta a agenda de ataques aos trabalhadores prevista para este ano. À imprensa nesta semana, Bolsonaro confirmou que o governo enviará ao Congresso a “reforma” administrativa, que altera a forma como o Estado é organizado, atingindo servidores da União, dos estados e dos municípios.

Segundo o presidente da confederação, a proposta deve acabar com auxílios ou direitos que melhorem a remuneração dos servidores, pôr fim ao reajuste de salários retroativos, proibir promoções e progressões por tempo de serviço e a impor aposentadoria como forma de punição.

O governo defende que a “reforma” traria mais modernidade ao sistema. O secretário-geral do Condsef, entidade que representa 80% dos servidores do Executivo federal de todo o país, contesta ao argumentos usados, como o de que os funcionários seriam “privilegiados”. “O governo repete uma mentira várias vezes e, infelizmente, a massificação dessas mentiras termina passando como verdade”, critica Silva.

“Não é verdade que existe um inchaço da máquina pública. Em 1988, época em que foi atualizada a Constituição brasileira, nós tínhamos 710 mil servidores públicos federais do Executivo, em atividade. Depois de 32 anos, da Constituição, uma população que lá em 88 eram 164 milhões de pessoas, hoje a população passou para 210 milhões, e pasme, o número de servidores em atividade para atender a população caiu de 710 mil para 610 mil. Então 100 mil trabalhadores a menos para atender um montante da população que cresceu”, afirma Ronaldo da Silva.

Juízes, procuradores e parlamentares ficarão de fora da chamada “reforma” administrativa. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, apenas o Congresso pode regular essas carreiras públicas.

A proposta do governo Bolsonaro ainda deve ser divida em partes, entre projetos de leis e decretos, alterando inclusive a abertura de concursos públicos, que praticamente deixarão de ser a porta de entrada, e a estabilidade do servidor. Outro risco, de acordo com Silva. “A estabilidade e o concurso público é justamente para blindar os trabalhadores de maus gestores”, explica.

O secretário-geral ainda destaca que o governo “engana” quando diz as mudanças irão atingir apenas os servidores futuros. Segundo ele, os atuais servidores também correm risco com os ataques do governo, a começar pela privatização de empresas públicas que estão sendo vendidas pela equipe econômica de Bolsonaro.

“Privatizar as empresas públicas, que não são patrimônio de governo a, b ou c, são patrimônios do povo brasileiro, é o povo que irá pagar mais caro por esse serviço que muitas empresas públicas prestam para a população”, ressalta.

Agora, diante da agenda de ataques, o Condsef organiza uma série de mobilizações para denunciar o desmonte do Estado brasileiro. De acordo com o secretário-geral, no dia 13 de fevereiro, os servidores devem aprovar um dia para construção de uma greve nacional do setor, além de agendar atos de protestos para o dia 18 de março.