Ataque a Petra Costa é "intolerável agressão" e fere a Constituição, diz oposição

O ataque direcionado à cineasta Petra Costa, diretora do filme “Democracia em Vertigem”, por meio de uma conta institucional da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) provocou reações de diversas figuras políticas em Brasília.

Na segunda-feira (3), ao exibir um vídeo em que a cineasta critica o governo, o perfil oficial da Secom no Twitter afirmou que Petra assumiu o “papel de militante anti-Brasil e está difamando a imagem do país no exterior”.

Nesta terça-feira (4), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) manifestou-se sobre a situação, declarando que Petra foi vítima de “intolerável agressão do governo Bolsonaro”.

“A Secom usa a máquina pública para incitar ódio contra uma artista. Mas Petra nos enche de orgulho. Por ser mulher, talentosa, representar o país no Oscar e ter feito um filme que desmascara o golpe do impeachment ilegal de 2016 que levou o Brasil ao desastre chamado Bolsonaro”, disse a ex-presidente.

“O insulto mais grave da Secom a Petra Costa foi acusá-la de militante anti-Brasil no exterior.  Isto é não só mentira, como também uma inversão absoluta da realidade. Não há em nosso país ninguém mais anti-Brasil e mais pernicioso à nossa imagem no exterior do que Bolsonaro”, completou Dilma.

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o uso da conta governamental para atacar Petra fere o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.

“Criminosos usando a estrutura do Estado para negar seus crimes. Não ficarão impunes”, disse Pimenta.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) recriminou o uso do estado contra pessoas. “A neoditadura dos Bolsonaros usa o estado contra indivíduos. O que faz contra a diretora de cinema @petracostal só comprova a denúncia que ela faz ao mundo sobre o fim da democracia no Brasil”.

Segundo Marina Pita, coordenadora do coletivo de comunicação Intervozes, o episódio traz à luz uma falha grave na lei brasileira: não há regras de transparência na comunicação institucional do governo.

É mais um caso para a gente levar para órgãos internacionais que estão observando o direito à liberdade de expressão no Brasil.

“Uma das questões que a gente tem apontado é: como é a transparência da atuação do servidor público? Como que se chega à decisão de fazer esse tipo de posicionamento? Hoje a gente tem muito pouco, porque não temos nenhuma lei específica que fale sobre a transparência nas comunicações dos servidores. Talvez fosse o caso de pensar nisso, para entendermos o processo, como essas coisas acontecem e onde a gente pode tentar regular ou interferir”, afirma.

Marina reforça que o papel de um meio institucional de comunicação é o de disseminar informações de interesse público, e não ataques pessoais, como foi o caso.

“Se quisessem ter uma posição defendendo o governo, a meu ver, não teria que ser direcionado à Petra, usando a imagem da Petra. Poderia falar: “O governo aponta que as informações X e Y”. Do jeito que está colocado, com vídeo, com a imagem da Petra, é um ataque bastante direto a uma pessoa que está produzindo comunicação”, opina a coordenadora do Intervozes.

Para ela, é preciso denunciar o governo por cerceamento de liberdade de expressão. “É mais um caso para a gente levar para órgãos internacionais que estão observando o direito à liberdade de expressão no Brasil.”