Sem concurso, atendimento ao público vai piorar também na saúde e na educação

O ritmo intenso de trabalho dos servidores públicos federais, de 12 a 15 horas diárias, não está sendo suficiente para atender os trabalhadores e trabalhadores que recorrem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde a fila de espera, virtual e nas agências, já passa de dois milhões de pessoas aguardando resposta a pedidos de aposentadoria,  auxílio-doença ou salário-maternidade, entre outros benefícios da Previdência Social.

É muita demanda pra pouca gente atendendo.  E o que está ruim pode piorar, alertam os representantes dos servidores que criticam a falta de investimentos do governo de Jair Bolsonaro no serviço público brasileiro.

 “Este problema está mais visível agora no INSS, mas todos os serviços públicos básicos, como saúde e educação, também podem sofrer um caos a qualquer momento”, afirmou o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol.

“Se não tiver concurso público e se essa reforma administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, e Bolsonaro for executada o que tá ruim pode piorar”.

Segundo Armengol, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, a administração pública brasileira, principalmente a Federal, está com a capacidade de pessoal defasada para atender às demandas dos serviços públicos. Ele diz que melhorou nos governos de Lula e Dilma (PT), mas o serviço público voltou a ser precarizado com o ilegítimo Michel Temer (MDB) e agora com Bolsonaro.

“É uma defasagem manipulada pelos governos de plantão, porque sempre disseram à sociedade que nós temos excesso de servidor, o que não é verdade. Eles precarizam para que a população acredite que é melhor privatizar”, denuncia Pedro.

De acordo com o Dieese, em 2014 o Brasil tinha 37.685 servidores na ativa, em 2018, caiu para 31.572 e, em 2020, despencou para 25.618. São 32% a menos para atender as demandas de uma população que não para de cresce.

“Além do número de servidores ter diminuído, a idade média dos servidores hoje é de 60 anos e 60% da categoria está apta a se aposentar. Se fizer uma comparação com os países da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) o Brasil está lá na ponta da fila em questão de quantidade de servidores. Hoje, somos 12% de servidores públicos, das 3 esferas, em relação aos demais trabalhadores”, explica Pedro.

Para o sindicalista, este Estado que está sendo desenhado desde o golpe de Temer é um estado ultraliberal, com responsabilidade do Estado zero. E se nada mudar, reafirma, o Estado não vai atender mais a população e nosso país virará um caos em todas as áreas.

 “Contratar aposentado não vai resolver o problema. Não tem como implementar políticas de proteção ao meio ambiente, de saúde, de educação, nem de fiscalização das relações do trabalho e muito menos de Reforma Agrária se não tiver trabalhadores do setor público suficientes para atender toda a demanda”.

“Sem concurso público o caos do INSS vai se multiplicar”, destaca o dirigente, que complementa: “Mas com a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos de políticas sociais básicas ainda no governo Temer, não existe mágica. A lógica desta emenda não permite economicamente qualquer contratação e investimentos. Nossa luta passa pela revogação desta medida”, ressalta.

Dia 18 tem greve

Pedro, que também é servidor federal, disse que as entidades e organizações do setor público estão se mobilizando e se organizando para enfrentar esta situação. Em todo país, estão acontecendo plenárias e apontando o dia 18 de março como dia de greve da categoria.

Segundo Pedro, a luta é contra a reforma administrativa como está sendo anunciada, que se aprovada vai aprofundar ainda mais este caos, tanto no INSS quanto em outros setores. Mas, além disso, afirma o dirigente, a categoria também está discutindo com a população a importância de revogar EC 95.

“A reforma Administrativa começou com a Emenda, que só quem ganha é o sistema financeiro, porque esta medida garante a rentabilidade dos bancos e como resultado não existe vida, não tem margem para investimento no setor público e quem paga esse preço é a população brasileira”, destaca o dirigente.

Pedro disse que a CUT, as demais centrais e outras categorias estão juntos do dia 18 para tentar ampliar esta mobilização.  

“Temos que denunciar o desmonte dos serviços públicos e dizer que somos contra reforma administrativa, contra a falta de investimento e em defesa da abertura de concurso público para fortalecer o estado e prestar decentemente os serviços básicos para população”, concluiu o dirigente.