Projeto de lei que dá amparo a mulheres agredidas está há 7 anos parado na Câmara

Ao oferecer apoio financeiro a vítimas separadas, medida ajudaria a quebrar ciclo da violência doméstica; petição online pressiona deputados

A cada hora, 536 mulheres são agredidas no Brasil. Muitas são vítimas de seus próprios companheiros e por dependerem financeiramente deles não conseguem se livrar do ciclo da violência doméstica – que leva cerca de 13 mulheres à morte todos os dias. Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei que ajudaria a quebrar a sucessão ininterrupta entre dependência financeira e violência doméstica, mas o PL está há sete anos aguardando votação.  

A estudante de jornalismo Fernanda Naomi, de 20 anos, teve conhecimento do projeto de lei em um workshop de empoderamento feminino, promovido pela organização Change.org no ano passado, e decidiu tomar uma atitude para pressionar os deputados federais a avançarem com a tramitação do PL: passou a recolher assinaturas em uma petição online. Em seis meses, a jovem conseguiu reunir quase 30 mil apoiadores pela causa. 

Os números da violência contra a mulher fazem parte de estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo: 4,8 para 100 mil mulheres. Para Fernanda, essas estatísticas são assustadoras e demonstram a urgência da adoção de medidas como a do projeto de lei parado na Câmara. 

“A gente tem que quebrar esse ciclo e ajudar essas mulheres. É um ciclo vicioso, você é abusada, é manipulada psicologicamente, e isso faz com que fique presa a esse cara. Muitas mulheres também têm filhos e estão ligadas a essa pessoa, é uma situação muito difícil. Então ajudá-las financeiramente é um passo gigante”, destaca a estudante. Fernanda enfatiza que esse auxílio financeiro ajudaria, especialmente, mulheres com baixa escolaridade, que têm mais dificuldade para conseguir emprego e principalmente com um salário razoável.   

O projeto de lei 5019/2013 é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) e chegou à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2013. O último avanço na tramitação se deu em junho do ano passado, quando a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou a proposta. Entretanto, o PL ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No momento, aguarda designação de relator na primeira comissão. 

A medida prevê a instituição do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas, o FNAMA, por meio do qual seria oferecido um benefício mensal equivalente ao valor do salário mínimo vigente (R$ 1.045) às mulheres que se separarem de seus companheiros após casos de agressão. A proposta é que o apoio financeiro seja concedido às vítimas de violência doméstica pelo prazo de um ano. O projeto prioriza as mulheres de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Cerca de 40% dos homicídios femininos acontecem dentro de casa. Esse dado mostra a necessidade da aprovação de um projeto de lei como esse, já que muitas mulheres sofrem agressão e continuam com seus companheiros por não terem autonomia financeira”, comenta Monica Souza, diretora-executiva da Change.org Brasil. “Com esse abaixo-assinado, criado pela Fernanda, esperamos que nossos parlamentares se atentem à urgência dessa causa e avancem de uma vez por todas com a aprovação do PL. Não dá mais para esperar. Enquanto o projeto fica parado, mais mulheres estão se tornando vítimas”, acrescenta a diretora. 

#8M

A autora da petição online, que segue coletando assinaturas por meio da plataforma Change.org, conhece mulheres que passam pela situação de violência doméstica e dependência financeira do marido. Como jornalista, já contou histórias de vítimas abusadas. “Acho que toda menina, toda mulher, conhece alguém que já foi morta pelo marido, pelo namorado, ou escuta uma história de alguém que está passando por abuso”, ressalta. 

Os números divulgados no Atlas da Violência 2019, que traz dados até 2017, comprovam como o feminicídio é uma ameaça que paira sobre a casa de uma amiga, uma vizinha ou uma conhecida. Os casos aumentaram 30,7% entre 2007 e 2017 e 6,3% em relação ao ano de 2016. No total, 4.936 mulheres foram mortas somente ao longo de 2017, o maior número contabilizado desde 2007. O crescimento das ocorrências aconteceu em 17 estados.

Protestos estão previstos para o Dia Internacional da Mulher (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

“Esses dados são muito assustadores, eles me deixam abismada e acho que deixam as mulheres do Brasil muito chocadas”, declara a estudante. No próximo domingo (8), Dia Internacional da Mulher, atos e debates públicos estão previstos em diversas cidades. Para Fernanda, a data é importante para lembrar a luta das mulheres nas últimas décadas e protestar contra as diversas formas de violência que elas sofrem cotidianamente.

“Nesse dia a gente tem que lembrar das nossas ancestrais que lutaram pela gente, de todas as mulheres que já foram mortas, não só lutando, mas sofrendo abuso”, fala a autora do abaixo-assinado. No dia 8 de março, a jovem costuma usar as redes sociais para eternizar as palavras de grandes feministas, como a escritora e intelectual francesa Simone de Beauvoir e a poetisa americana negra Maya Angelou, pseudônimo de Marguerite Ann Johnson: “Mostre a eles como soletra o seu nome: M-U-L-H-E-R!”, da autobiografia “Mamãe e eu, eu e mamãe”.