Bolsonarista, dono do Madero é multado em R$ 569 mil por infrações trabalhistas

Recentemente, o dono do Madero publicou um vídeo declarando apoio total ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a manifestação programada para o dia 15 de março que tem como pauta o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. No entanto, Junior Durski tem telhado de vidro. Em um processo que a reportagem teve acesso, ele foi multado em R$ 569 mil por conta de 80 autuações do Ministério do Trabalho e Emprego. O dono do Madero não negava as infrações. Ele apenas queria pagar a metade do valor por todas elas.

No processo com mais de mil páginas, os advogados de Junior Durski acionaram a União por terem efetuado o pagamento de 50% das autuações, mas que os débitos no CNPJ da empresa não foram quitados. “O Grupo Durski recebeu 80 notificações do MPT em relação a multas CLT de diversas empresas que o compõe. Para o pagamento dentro do prazo de 10 dias do recebimento da notificação, o MTE concedia uma redução de 50% do valor total das multas. Contudo, para surpresa das autoras, embora tenham realizado os pagamentos integrais dos 50%, foi verificado que os débitos foram considerados como não quitados”, alegam os advogados. 

As ações pagas pela metade envolvem 14 lojas do grupo Madero. A maioria dessas lojas ficam na capital e a média das multas é de R$ 36 mil por loja. Foram multados o Madero do Jardim das Américas, Shopping Estação, Mueller, Pátio Batel, Crystal, Champagnat e Palladium, entre outros. Essas multas ocorreram em 2017.

Ao pedir que a multa de uma das lojas fosse quitada, os advogados de Durski culparam os Correios. “É de conhecimento público que o procedimento padrão dos correios (sic) é de que qualquer recebedor de correspondência assina o AR (e) quem recebe a correspondência não fica na posse”, argumentam os defensores. Segundo os advogados, todas as demais filiais haviam conseguido o desconto de 50%, ficando de fora apenas o Madero do Shopping Palladium. 

Os argumentos da defesa foram rebatidos pelo a Advocacia Geral da União. Para a procuradora da Fazenda Nacional, Luciana Muggiati dos Santos,a  multa tem uma função social e não é correto que Junior Durski fique pechinchando, uma vez que o Grupo lesou o Estado e trabalhadores diversas vezes, sendo uma prática recorrente.

A AGO ainda critica a busca pelo lucro em cima das más condições de trabalho. “A empresa, visando o lucro, imputou condições abusivas, entre outras, aos empregados, e com a intenção de prevenção, onde sabendo que sofrerá multa elevada, cumpra com suas obrigações com o Estado, guardião do bem estar público”, rechaçou o desconto.

Ao Grupo Madero, em sua loja do Palladium, foi recusado o desconto de 50% em 12 de abril de 2019. Os advogados recorreram. Para a procuradora, “o recurso interposto pela parte afigura-se meramente protelatório, posto que a questão já foi bem analisada e decidida, merecendo ser mantida a sentença proferida”. O recurso foi negado em 24 de maio de 2019. Após pagar as multas e honorários dos advogados, o Madero pediu o arquivamento da ação, o que foi consolidado em 18 de fevereiro.