CUT e centrais debatem MP 927 e garantia de emprego e renda com presidente do STF

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e representantes das demais centrais sindicais participaram, na manhã desta quinta-feira (26), de uma reunião com o ministro Dias Tofolli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir como fazer o enfrentamento à crise sanitária e econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) de forma séria e humanitária.

Na pauta da audiência, realizada por meio de videoconferência, foram debatidas medidas urgentes para proteger o emprego, os direitos e a renda da classe trabalhadora. Assim como os representantes das centrais, Toffoli é crítico da Medida Provisória 927, editada pelo governo de Jair Bolsonaro que altera itens da legislação trabalhista pelo menos até 31 de dezembro deste ano.

“Não podemos permitir que essa MP 927 prospere. É uma medida desastrosa neste momento, inclusive do ponto de vista da retomada econômica no futuro”, disse Sérgio Nobre.

“Queremos o seu apoio, ministro, à nossa pauta que tem como prioridade garantir a saúde, a preservação dos empregos e da renda da classe trabalhadora e também do parque produtivo, para atravessar essa crise. E essa garantia tem de ser viabilizada pelo Estado, hoje sem comando”, afirmou Sérgio Nobre ao presidente do STF.

Dias Toffoli disse aos sindicalistas que o Supremo vai atuar “em relação à defesa do trabalho, dos sindicatos e das garantias ao cidadão”. Segundo o presidente do Supremo, se não houver acordo para mudanças na MP 927, o plenário do STF vai julgar na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) das centrais sindicais contra a medida provisória.

DESGOVERNO

“Como o governo não governa, estamos propondo ao Congresso Nacional que crie um fórum de entidades da sociedade civil para ter coordenação desse momento dramático que o país vive”, disse Sérgio Nobre.

Dias Toffoli concordou com o presidente da CUT sobre a falta de comando e centralidade nas ações que garantam medidas e ações efetivas para enfrentar a crise. “Ainda falta centralidade, falta um comitê gestor dessa crise, que possa estabelecer protocolos de ação, como, por exemplo, manter os serviços essenciais (abastecimento de água, energia elétrica, internet) funcionando”, com garantias de segurança e saúde aos trabalhadores”, disse Toffoli

Sérgio Nobre argumentou que, a persistir a forma como o governo federal está tratando a crise sanitária e econômica, é muito grande o risco de desemprego em massa, de perda de empresas, em especial as micro e pequenas, que são responsáveis por mais da metade dos empregos no País.  “Nos preocupa muito, a persistir esse cenário, a grande possibilidade de chegar a 40 milhões de desempregados”, disse o presidente nacional da CUT.

“O papel das centrais sindicais é fundamental neste momento à manutenção dos serviços essenciais e também para preparar a saída dessa crise”, afirmou o presidente do STF.

Na reunião, Sergio Nobre também destacou que o governo brasileiro vai na contramão de outras nações do mundo nessa crise. Citou os pacotes dos EUA e da Alemanha com medidas que garantem renda aos trabalhadores. “O Brasil não tem o mesmo potencial desses países, mas queremos medida similar aqui”, disse Sérgio Nobre.

O presidente da CUT destacou a importância da reunião com o STF, no momento “em que falta diálogo no País”, em que o governo federal edita medidas provisórias sem dialogar com as instituições que representam a sociedade.

Sergio destacou também a falta de coordenação do presidente da República, que leva as empesas a não saber como agir, se fecham totalmente, se trabalham parcialmente, o que impacta os trabalhadores. Falou ainda da preocupação com os trabalhadores na saúde, em todo Brasil: “São diárias as denúncias de que não tem equipamentos de proteção para trabalhadores de saúde e outros setores. Por mais que os trabalhadores procurem medidas de proteção quando sai de casa para o trabalho pega transporte coletivo lotado, se expõe”

“Saibam que nós (STF) estamos atentos ao nosso papel para fazer cumprir a Constituição Federal. A excepcionalidade da crise exige excepcionalidades de soluções, mas tudo tem que ser feito de forma acordada”, disse Toffoli.