Morrer com coronavírus ou de fome? A escolha dos mais pobres não pode ser esta

O emprego informal atingiu 40,7% da população ocupada no Brasil, representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores

Por Benedito Roberto Barbosa e Maíra Vannuchi*

A crise causada pela doença covid-19, com a maior pandemia vista pela história recente, afeta a todos, mas impacta frontalmente o povo que tira seu sustento da economia informal como milhões de trabalhadores e trabalhadoras sem acesso a direitos trabalhistas, em enorme situação de vulnerabilidade.

Segundo recente pesquisa, o desemprego formal no Brasil atingiu o patamar de 12 milhões de pessoas. Já o emprego informal atingiu 40,7% da população ocupada representando um contingente de 38,3 milhões de trabalhadores, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São milhões de trabalhadores e trabalhadoras que vivem com o que ganham diariamente, ocupando os espaços públicos, muitas vezes sofrendo violência policial ou sendo achacados por fiscais em pontos de venda nas ruas, na condição de  ambulantes, camelôs ou das mais diversas outras formas, como catadores de materiais recicláveis, trabalhadoras domésticas diaristas, costureiras, trabalhadores de aplicativos, entre outros.

O trabalho na economia popular é a realidade de um imenso contingente de pessoas que, sem emprego, criam alternativas na luta pela sobrevivência. Considerados desempregados ou sub-empregados, segundo as estatísticas oficiais, ou ainda  chamados de empreendedores pelas corporações transnacionais, são trabalhadores que não têm a opção de ficar em casa enquanto uma vaga de emprego formal não aparece. Devido a essa condição precárias, esses trabalhadores também não podem dispensar ofertas de trabalho sem vínculo, mal pagas e com jornadas exaustivas em um país desigual e de grande injustiça social como o Brasil. São trabalhadores/as sem direitos, mas que movem a economia do país.

Grande parte destes trabalhadores é composta por mulheres chefes de famílias que vivem em condições precárias de moradia, em favelas, cortiços ou ocupações nas regiões centrais das grandes cidades, ainda mais expostas aos processos de contaminação do novo coronavírus.

Percebendo a situação inédita e preocupante que o coronavírus começava a impor a estes trabalhadores e trabalhadoras,, a União Nacional das/os Trabalhadoras/es Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil (Unicab), entidade que reúne organizações representativas destes trabalhadores e trabalhadoras em oito estados brasileiros (Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), resolveu reunir suas lideranças para debater o dilema que se colocava. 

Mesmo reconhecendo que o distanciamento social é de fato a estratégia mais efetiva de autoproteção e de contenção do alastramento do contágio, esses trabalhadores não têm escolha: se não trabalham, não sobrevivem. A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes “trabalham durante o dia para se alimentar à noite”. No entanto, ainda que contrariassem todas as recomendações e optassem por permanecer trabalhando, os ambulantes não conseguiriam garantir o seu sustento, posto que a paralisação dos comércios e serviços não-essenciais e a redução da circulação das pessoas já impossibilita o comércio de rua.

Diante do risco do nosso povo ficar em uma situação de extrema escassez, vulnerabilidade e fome, ficou evidente que a estratégia central deveria ser a de pressionar as autoridades pela criação de uma renda básica emergencial. Vendedores ambulantes não teriam como atravessar a quarentena com o mínimo de dignidade de outra forma. Em recente pesquisa do Instituto Data Favela, mais de 70% dos trabalhadores que vivem nas comunidades defendem o isolamento social. Por outro lado, a grande maioria também afirma que estão no limite da escassez de alimentos, o que escancara que as situações do isolamento social se dão de forma extremamente desigual entre as classes sociais.

Assim, para que os vendedores ambulantes possam atravessar de fato essa crise, garantindo minimamente sua sobrevivência, não bastam ações solidárias no âmbito da sociedade. A renda básica emergencial aprovada nacionalmente depois de muita pressão dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e de seus representantes parlamentares oferece condições para enfrentar esse período de alta instabilidade e vulnerabilidade, mas precisa chegar sem burocracia e com rapidez ao bolso dos trabalhadores, o que não vem acontecendo. Muitos trabalhadores informais têm reclamado da dificuldade de acessar os recursos e, como disse o saudoso sociólogo Betinho: “quem tem fome, tem pressa”.

No entanto, apenas o auxílio emergencial não é suficiente para suprir as demandas desses trabalhadores. É preciso que somar essa medida a outras iniciativas emergenciais, tais como:  a isenção das contas de serviços básicos (luz, água, gás), isenções de taxas para as permissões de uso do solo público, como em São Paulo os Termos de Permissão de Uso (TPU) por parte das Prefeituras Municipais.

Um ambulante na capital paulista chega a pagar cerca de oitocentos e cinquenta reais de taxa de TPU por trimestre para exercer suas atividades. Com a impossibilidade de trabalhar, taxas desta natureza deveriam ser canceladas. É urgente ainda as ações de distribuição de alimento e itens de limpeza, seja pela ação comunitária ou pelo poder público, garantindo o mínimo de proteção social neste momento de crise e calamidade pública. 

Outra questão central é sobre a moradia dessas pessoas. A grande maioria vive em assentamentos precários e pagam aluguéis nas periferias urbanas. Sem trabalho, esses trabalhadores não poderão arcar com esse gasto. Enquanto em outros países, em função do coronavírus, os sindicatos convocam greves dos inquilinos, lutando pela isenção de aluguéis, por aqui temos que defender o despejo-zero. Assim sendo, é urgente que o judiciário e o poder público ajam para impedir arbitrariedades contra esse contingente de trabalhadores.

Também é extremamente necessário o investimento emergencial na saúde pública e na infraestrutura urbana nas periferias onde residem a maioria dos trabalhadores ambulantes. Nessas regiões há uma maior densidade populacional e as casas, que muitas vezes não têm fornecimento adequado de água e saneamento básico, tornam eminente um contágio em massa e o risco de  um processo de contaminação sem precedentes.

No dia 29/03/2020, já em plena vigência da política de distanciamento social, Bolsonaro divulgou um vídeo em que conversa com um vendedor ambulante em Taguatinga, no Distrito Federal, induzindo o trabalhador a afirmar que o povo quer voltar a trabalhar porque precisa sobreviver. Essa atitude irresponsável e de deboche com o povo mais humilde por parte do presidente demonstra quão desumana é a lógica de sua política de morte e de ódios aos pobres, que permite um trabalhador sem direitos seguir se expondo ao contágio trabalhando nas ruas, já que depende da venda para a sobrevivência de sua família, contando apenas com a sorte. A escolha dos mais pobres do nosso país não pode ser morrer de fome ou de doença.   

Benedito Roberto Barbosa é advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia, coordenador da Central de Movimentos Populares e doutorando pela UFABC em Planejamento e Gestão do Território e colaborador da Rede BrCidades.

Maira Villas-Bôas Vannuchi é mestre em planejamento urbano e regional pelo Instituto de Planejamento Urbano e Regional – IPPUR da UFRJ. Atualmente é organizadora da StreetNet Internacional para as Américas. É assessora da Unicab (União Nacional de Trabalhadores e Trabalhadores Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil).