Em meio à pandemia, governo alivia tributação sobre lucros de bancos

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou instrução normativa nesta segunda-feira (27) reduzindo de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, referente aos resultados do ano de 2019. As informações são do jornalista Breno Costa, do Brasil Real Oficial.

“Ou seja, os bancos pagarão uma taxa menor sobre seus lucros registrados no ano passado. Apenas os quatro maiores bancos do país (Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) tiveram lucro de R$ 81,5 bilhões em 2019 – um recorde nominal, com crescimento de 18% na comparação com o registrado em 2018”, destaca Costa.

O jornalista ainda lembra que, com a diferença das alíquotas, o governo Bolsonaro decidiu que deixará de arrecadar aproximadamente R$ 4,1 bilhões somente dessas quatro instituições. A alíquota da CSLL havia sido elevada de 15% para 20% em maio de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff (PT), por meio da Medida Provisória 675.

A CSLL é um dos tributos destinados a financiar a Seguridade Social, o que inclui o Regime Geral de Previdência Social. Assim, a medida em prol do sistema financeiro vai reduzir o caixa do sistema previdenciário.

Para os bancos, tudo

As sucessivas iniciativas por parte do governo em garantir recursos para o sistema financeiro, em contraste com as medidas insuficientes para proteger a renda e o emprego dos trabalhadores têm sido alvo de críticas. Em debate realizado ontem, a ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello pontuou a diferença de tratamento entre os dois segmentos.

“O dinheiro para os bancos saiu na mesma hora”, disse ela, referindo-se à demora do governo para se realizar o pagamento do auxílio emergencial e da presteza em se dispor R$ 1,2 trilhão aos bancos. “Claro que tem de manter a economia viva, mas não dá pra ter tudo para os bancos e nada para a população”, afirmou. “E um trilhão para os bancos, enquanto para o SUS e para a população se fala em bilhões só.”

Na semana passada, o doutor em Direito Público Juan Pablo Bohoslavsky, da Organização das Nações Unidas (ONU), também lembrou aos países em geral que “o dinheiro não serve apenas resgatar empresas, bancos e investidores sem condicionantes sociais” em meio à pandemia.

“Ele deveria proteger a economia e a saúde do povo. Todos os países estão incentivando a reconversão industrial. Cada país vai cuidar da sua população. O Bolsonaro tem que criar políticas para o Estado, fortalecendo a indústria e combatendo a covid-19”, avaliou, em entrevista às jornalistas Talita Galli e Marilu Cabañas, a presidenta dos Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.