MP 927: Governo não consegue votar, e medida que altera direitos vai ‘caducar’

A apenas quatro dias do término de sua validade, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18, originário da Medida Provisória (MP) 927, saiu mais uma vez da pauta do Senado. Isso deveria ocorrer nesta quarta-feira (15), mas os parlamentares se voltaram a outras duas MPs, deixando por último essa matéria, que permite a redução de regras trabalhistas durante o período da pandemia. Em sessão encerrada às 22h25, eles concordaram em adiar novamente a votação da MP 927, que vai “caducar” no próximo domingo (19). O projeto também não está na pauta desta quinta.

Aprovada na Câmara em 17 de junho, a medida entrou na pauta do Senado na semana passada, mas a votação foi adiada devido a divergências entre os senadores. O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), incluiu 11 emendas. Hoje, ele divulgou nova versão de seu parecer, afirmando ter buscado o máximo de consenso. O total de sugestões chegou a 1.082.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM_AP), admitiu a dificuldade de acordo para prosseguir com a pauta. “Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas”, afirmou. Alcolumbre disse que a sinalização de vários líderes partidários evidenciava a dificuldade de conseguir um acordo. “E a gente vê que infelizmente não se conseguiu avançar nessa situação.”

Sem entendimento

O líder da Maioria, Eduardo Braga (MDB-AM), concordou com o adiamento. “É uma matéria extremamente complexa. É um projeto que merece profunda reflexão”, afirmou. Segundo ele, o teor da proposta não dá segurança aos senadores para votação.

Vice-líder do PT no Senado, Paulo Paim (RS) elogiou o relator, que segundo ele “fez o máximo para reduzir os danos da complexidade desse projeto”. Otto Alencar (BA), líder do PSD, disse que o relator “melhorou muito” o texto vindo da Câmara, mas concordou que o texto era polêmico. Diante da dificuldade de votar, pediu, em contrapartida, derrubada do veto presidencial a item de outra MP, a 936, sobre desoneração da folha de pagamento a 17 setores econômicos.

O texto da MP 927 prestes a caducar permite acordos individuais sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, feriados e banco de horas. Também suspende “exigências administrativas em segurança e saúde” e muda regras de recolhimento do FGTS – os depósitos podem ser suspensos durante o período de calamidade decretado em razão da pandemia.

As férias coletivas não podem ter período inferior a cinco dias e podem ter prazo acima de 30 dias. O empregador deve notificar os funcionários com antecedência de pelo menos 48 horas. A medida também “flexibiliza” o pagamento de débitos trabalhistas. Pela proposta, empregadores teriam prazo de 60 meses para parcelamento das dívidas.

Setor de aviação

Na primeira votação do dia, o Senado aprovou a MP 925, com medidas de ajuda aos setores aeronáutico e aeroportuário. O texto, via PLV 23, trata de reembolso e remarcação de passagens e regula o pagamento de tarifas, entre outros itens. O texto segue para sanção presidencial.

O relator, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a MP busca trazer alívio ao fluxo de caixa das empresas de aviação civil. Empresas que estão “completamente arrasadas”, segundo afirmou, com queda superior a 90% na demanda por voos.

Depois desse, a Casa ainda aprovou o projeto de lei de conversão originário da MP 944, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Esse programa abre crédito para pequenas e médias empresas que mantenham funcionários durante a pandemia. Como teve alterações, o texto voltará para análise da Câmara.