INSS vai reabrir agências sem garantias de segurança para servidores e segurados

O anúncio da reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no dia 3 de agosto, enquanto a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, continua acelerada no país, preocupa e revolta os representantes dos trabalhadores do Instituto, que consideram não ser hora de o governo federal acabar com o isolamento social, e também porque decisão dos gestores levou em consideração mais a política do que as questões técnicas.

Além disso, a direção do INSS ainda não tem uma lista das agências com condições de segurança para a volta ao trabalho sem riscos de contaminação com a Covid-19 para os servidores e a população, segundo o Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP).

A decisão de reabrir as agências do INSS é política por que a abertura das agências segue a determinação do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que sempre menosprezou os efeitos da pandemia, e não leva em consideração a curva pandêmica no Brasil, onde estados de regiões como a Sul e a Centro-Oeste seguem batendo recordes de casos e óbitos, afirma a Secretaria Geral do SINSSP, Vilma Ramos.

A dirigente ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) consideram que a queda por pelo menos três semanas no número de casos e óbitos é absolutamente relevantes antes de se tomar a decisão de volta ao trabalho presencial ou a reabertura do comércio, que Bolsonaro nunca quis que fechasse. 

”Levando em consideração o que dizem as autoridades da área da saúde, entendemos que não é hora de abandonarmos o isolamento social. Isso é um risco para todos, população, servidores, estagiários e terceirizados do órgão”, diz Vilma.

De acordo com a direção do INSS, as primeiras atividades presenciais nas agências serão as que não podem ser feitas remotamente, como perícia médica e a avaliação social. Os conselhos federais de Medicina e de Serviço Social não autorizam a telemedicina, nem atendimento remoto.

Essa decisão não leva em consideração questões técnicas porque ignora que a pressão da sociedade sobre os serviços represados, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, não é de responsabilidade dos servidores do INSS e, sim, dos profissionais da Perícia Médica Federal, afirma Vilma. E os médicos peritos não compõem mais o quadro de pessoal do INSS. Eles estão subordinados à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, que é subordinada a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.” Essa demanda reprimida depende desta área e não dos servidores do INSS que atuam nas agências”, destaca a dirigente.

Além disso, a pandemia acabou sendo favorável para o desrepresamento dos benefícios que não dependem da perícia médica. De acordo com a Secretaria Geral do SINSSP, o teletrabaho aumentou a produtividade dos servidores porque em casa eles têm condições de trabalho mais favoráveis do que no próprio INSS. Um exemplo, diz Vilma, é a internet, que “na casa do servidor é muito mais rápida do que nas agências INSS, onde os sistemas ficam fora do ar a toda hora e as entrevistas do presidente do INSS [Leonardo Rolim] sobre a diminuição do acervo represado, confirma o que estamos falando”.

Vilma se refere à entrevista de Rolim ao Correio Basiliense, onde ele afirmou que, mesmo com o trabalho remoto da maioria dos funcionários, a fila de espera para o recebimento dos benefícios, que era de 2,4 milhões de pessoas (2 milhões, com pendências com o INSS, e outros 400 mil, com outros órgãos), em junho do ano passado, baixou para 1,411 milhão. São benefícios importantes como pensão, auxílio doença e benefício de prestação continuada (BPC).

Como será a reabertura

O INSS tem 20.269 mil servidores ativos. Destes, 13.172 mil estão em trabalho remoto. Entre março e junho, 218 servidores do órgão foram diagnosticados com Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A reabertura das agências tem potencial para aumentar ainda mais o número de vítimas entre os trabalhadores e trabalhadoras que vão atender o público.

Isso porque, também volta a ser presencial o atendimento de seguros que precisam cumprir exigências, como entrega de documentos solicitados em casos de pedidos e processos contra o órgão em andamento. O motivo é que muitos trabalhadores não conseguem enviar documentos pelo aplicativo. Atualmente, existe cerca de 800 processos com exigências no INSS, segundo disse o presidente do Instituto, Leonardo Rolim, ao Correio Brasiliense.

Falta vontade política para manter o teletrabalho e evitar contágio com o coronavírus

Há outras maneiras de garantir o atendimento aos beneficiários sem colocar a vida dos servidores e da população em risco, diz a Secretária-Geral do SINSSP, Vilma Ramos, mas, destaca a dirigente, isso depende de vontade política do INSS e consequentemente do governo federal, que até agora não fez um gesto sequer para melhorar a vida de trabalhadores e trabalhadoras da ativa ou aposentado.

“Em reunião com o presidente do INSS, apontamos saídas. As exigências poderiam ser encaminhadas pelo Correio desde o início da pandemia, a perícia médica e a avaliação social para os benefícios assistenciais poderiam ser feitos, excepcionalmente, virtualmente”, afirma Vilma, que complementa: “A justificativa da proibição dos Conselhos Federais destas categorias é muito frágil. Em nossa avaliação não há vontade política para resolver o problema. O governo quer abrir tudo a qualquer custo”.

A dirigente rebate a afirmação do presidente do INSS de que só reabrirão no dia 3 as agências que tiverem equipamentos de proteção individuais e coletivos, espaço suficiente para afastamento social e aparelho de medição de temperatura.

De acordo com ela, o INSS não está sendo transparente com as entidades sindicais que representam os servidores, pois na primeira reunião sobre a segurança para o retorno ao trabalho na semana passada, os sindicalistas pediram a listagem das agências com os requisitos mínimos de segurança sanitária que iriam abrir e nem isso estava pronto.

“Entregamos há mais de 15 dias um protocolo de segurança elaborado por profissionais de saúde e segurança do trabalho da Universidade Federal de Pernambuco [UFPE] e a direção sequer leu. Como podemos acreditar na segurança dos servidores e da população se o INSS não tem transparência?; como vamos verificar se uma agência está adequada e com segurança sanitária se nem o INSS tem esta avaliação?”, questiona a dirigente.