FGTS Saque-aniversário: Caixa vai cobrar juros para trabalhador sacar seu próprio dinheiro?

Segundo o economista Sérgio Mendonça com as taxas de juros cobradas pela Caixa o trabalhador pode perder pelo menos 12% ao ano do seu FGTS

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou, nesta quinta-feira (23), que o banco vai lançar uma linha de crédito para antecipar até três anos de saques aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para isso, vai cobrar uma taxa de juros de 0,99% ao mês. A linha de crédito será lançada na próxima segunda-feira, 27 de julho.

“Essa medida é absurda. A Caixa vai cobrar juros para o trabalhador sacar seu próprio dinheiro. É como se estivesse utilizando recurso do trabalhador para fazer empréstimo. É uma exploração o que a Caixa está fazendo com as pessoas que perderam seus empregos e sua fonte de renda e vão ter de pagar juros para ter acesso aos recursos que são delas", avalia o presidente da Federação das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. 

“Estamos em plena pandemia, milhões de pessoas desempregadas e sem ter como se alimentar. Essa é a visão privatista do presidente do banco e do governo – Estão se valendo de um momento de desespero da população para lucrar”, alerta. Para ele, isso tira a credibilidade que o banco conquistou. E mais: todas as medidas que o banco vem adotando visam enfraquecer a imagem da Caixa e o importante papel social que ela (a Caixa) tem para o desenvolvimento econômico e social do País.

Para o economista e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sérgio Mendonça, a proposta do presidente da Caixa é um "péssimo negócio” para quem sacar. Pensando que o trabalhador poderia sacar o FGTS na modalidade normal do saque-aniversário, ele usaria o dinheiro sem incidência de juros. Na nova linha de crédito proposta pelo banco a taxa de juros é de 0,99 ao mês. Em uma conta com juros simples significa, em termos cumulativos, que o trabalhador vai deixar por volta de 12% ao ano do valor do seu FGTS para o banco. “Por exemplo, vamos admitir que o trabalhador faça aniversário em junho, mês que acabou de passar – ele poderia sacar em junho de 2021. Assim ele vai dar mais de 10% do que ele sacar para a Caixa”, calcula. 

Segundo Sérgio Mendonça, se comparado com as taxas de juros de empréstimo pessoal, o percentual é menor. “Mas não podemos comparar o péssimo com o ruim”, ressalta. “Não tem aplicação que renda isso. O trabalhador está pagando uma taxa muito alta para os padrões do mercado financeiro”. Analisando um cenário macroeconômico, diante da crise econômica e social gerada pela pandemia, Mendonça explica que não é contra o saque emergencial do FGTS, mas a modalidade anunciada pelo presidente da Caixa “é uma iniciativa péssima”.

“Se o trabalhador está com dificuldade, ele vai precisar desse dinheiro. Mas vai entregar para a Caixa aquilo que é dele”, opina Mendonça. E aconselha: “Em qualquer circunstância a medida é ruim. Sem dúvida está jogando com a dificuldade do quadro geral diante da pandemia, da dificuldade das famílias, e abrindo uma linha de crédito de algo que o trabalhador deveria usar futuramente. Como orientação, quem puder esperar, não saque. De fato, tem uma ‘pegadinha’ aí”.

Mendonça lembra que o saque-aniversário é uma das possibilidades de retirar o dinheiro sem juros. Há outros casos, como a demissão sem justa causa, a compra da casa própria ou em caso de aposentadoria. “O saque–aniversário é uma decisão muito particular. Se a pessoa puder esperar e tiver uma alternativa de aplicação, é até aceitável. Mas você está sacando contra o seu futuro, porque o Fundo é um pecúlio de proteção”, avalia.

Saques prejudicam investimentos 

Para a Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração (CA) da Caixa, o problema é muito maior. Ela explica que os recursos do FGTS são utilizados como fonte de investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Em sua avaliação, a liberação indiscriminada do governo pode prejudicar não só o trabalhador no momento em que ele mais precisar, mas impossibilitar esses investimentos, que serão fundamentais para o país sair da crise.

“Essas áreas geram muitos empregos, principalmente para a população de baixa renda. O problema vira um círculo vicioso – ao não fazer investimentos, não gera empregos; ao não gerar empregos, não recompõe o recurso que está saindo do Fundo de Garantia para fazer investimentos”, analisa.  “O governo está desvirtuando, completamente, o papel do Fundo de Garantia. Essa é a maior preocupação. Com esses saques sucessivos, estão acabando com o Fundo e não estão resolvendo o problema do trabalhador. Ele vai usar esse valor para suas necessidades e quando ficar desempregado, não vai ter recurso nenhum para receber”, avalia.

A incapacidade do governo em gerar empregos também foi alvo de crítica de Rita Serrano. Pela primeira vez no País, mais da metade dos brasileiros com idade de trabalhar estão desempregados. Foi o que revelou uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em junho deste ano. É o menor nível de ocupação desde o início do levantamento, em 2012. “Não tem política de investimento, de geração de emprego. O que temos é uma política de precarização das condições de trabalho. E o que o Governo faz? Pega os recursos do PIS, do FGTS para movimentar a economia. Ainda tem falado em usar recursos do Fundo de Pensão, o que é extremamente grave. É uma política paliativa e inócua. Apenas mostra um governo que não tem projeto nem compromisso algum com os trabalhadores, com o desenvolvimento do País. É uma política completamente irresponsável”, finaliza.